BRASÍLIA (22 de fevereiro de 2021) — Os principais mecanismos internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos foram tema de uma capacitação conduzida a servidores e servidoras do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), nesta segunda-feira (8), pela assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Terto.
A convite do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o evento também teve a participação de Fernanda dos Anjos, coordenadora da seção de medidas cautelares e provisórias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que trouxe a perspectiva regional ao treinamento.
Angela Terto apresentou um panorama dos principais mecanismos de direitos humanos da ONU e os órgãos de tratado dos quais o Brasil faz parte. Ela lembrou que esses instrumentos, uma vez ratificados ou aderidos, se traduzem em obrigações judicialmente vinculativas pelos Estados, o que implica em uma tripla responsabilidade: respeitar os direitos ali defendidos; prevenir que violações ocorram; e promover medidas que garantam a realização desses direitos.
“É importante lembrar que o espírito das Nações Unidas é o de cooperação”, disse a oficial da ONU Direitos Humanos ao citar o emblemático caso Alyne Pimentel (CEDAW/C/49/D/17/2008), analisado pelo comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e que resultou em uma série de recomendações ao Brasil, a fim de evitar que situações semelhantes aconteçam.
Já Fernanda dos Anjos, da CIDH, destacou os dois principais órgãos regionais de defesa dos direitos humanos: a Comissão e a Corte Interamericana. Ela explicou que qualquer pessoa pode submeter uma petição diretamente à Comissão, que analisa e faz recomendações ao Estado, e que pode elevar casos à Corte quando não há o cumprimento dessas recomendações.
Realizada a pedido do próprio MJSP, por meio de sua assessoria especial internacional, o evento contou com participação de servidores e servidoras do Departamento Nacional Penitenciário, da Fundação Nacional do Índio e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Outros treinamentos específicos devem ocorrer nos próximos meses, com foco em temas como direitos internacionais dos povos indígenas, sistema prisional, Revisão Periódica Universal, dentre outros.
FIM
- Saiba mais sobre os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, aqui.
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