SANTIAGO (25 de junho de 2018) — Por ocasião do 38º Período Ordinário de Sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas -realizado de 18 de junho a 6 de julho- Anita Ramasastry, presidente do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e das corporações transnacionais e outras empresas, apresentou hoje perante este órgão um relatório sobre a situação no Peru. Este documento foi produzido após uma missão realizada por este grupo de trabalho em julho de 2017, na qual especialistas desse grupo se reuniram com representantes de comunidades indígenas, autoridades governamentais nacionais e regionais, sindicatos e associações empresariais e outros membros da sociedade civil.
Em sua apresentação do relatório, Anita Ramasastry destacou que um dos principais tópicos de análise tem sido a alta conflitividade social relacionada às operações de negócios existentes no Peru. “Muitos desses conflitos estão ligados a operações comerciais, principalmente no setor extrativo, e a seus efeitos adversos na saúde e no meio ambiente, à transparência e ao acesso à informação inadequados, e à participação limitada das comunidades afetadas nos processos de tomada de decisões”, observou a representante do Grupo de Trabalho.
Segundo a especialista, um número considerável desses conflitos ocorreu nas terras dos povos indígenas. Por isso, lembrou que “as consultas com os povos indígenas em questões que possam afetar sua comunidade devem ter o objetivo de obter consentimento livre, prévio e informado”. A esse respeito, o relatório pede ao governo peruano a criação de um mecanismo independente dedicado à implementação de consultas aos povos indígenas.
Outra das preocupações expressas pela presidente do Grupo de Trabalho foi a contratação de policiais para prestar serviços de segurança a empresas privadas, vestindo uniformes oficiais e portando armas de fogo estatutárias, apesar de se tratar de missões privadas. “O grupo de trabalho observou como essas práticas aumentam a percepção de que a polícia atende interesses privados e recomenda que elas sejam suspensas”, disse a especialista da ONU.
“Também identificamos uma necessidade crucial de fortalecer a proteção aos defensores dos direitos humanos e recomendamos que o governo desenvolva mecanismos para protegê-los de ataques e ameaças”, acrescentou Anita Ramasastry.
Nesta missão ao Peru, a presidente do Grupo de Trabalho também saudou a vontade política do Governo do Peru de implementar os Princípios Orientadores sobre negócios e direitos humanos, bem como a inclusão de uma seção sobre negócios e direitos humanos no Plano Nacional de Direitos Humanos 2018-2021.
O relatório apresentado hoje também destaca a necessidade de corrigir o eventual uso excessivo da força, eliminar as barreiras ao acesso à justiça e à reparação, especialmente no caso de pessoas vulneráveis, para combater o trabalho infantil e o trabalho forçado, promover a inclusão de pessoas com deficiência e combater a discriminação contra as mulheres e contra as pessoas LGBTI, entre outras recomendações.
Ao mesmo tempo, o documento também inclui uma recomendação para que as empresas realizem a devida diligência em direitos humanos para identificar, prevenir, mitigar e relatar como lidam com os riscos aos direitos humanos e os efeitos negativos de suas atividades. Além disso, são instados a garantir um processo significativo de consulta às comunidades afetadas em potencial e a fortalecer seus mecanismos de reclamação.
Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Anita Ramasastry também apresentou o relatório do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Negócios da Terceira Consulta Regional para a América Latina e o Caribe: Implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos Humano, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, realizada pelo Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em dezembro de 2017.
FIM
O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011. Seus membros atuais são: Michael Addo, Surya Deva, Dante Pesce, Pavel Sulyandziga e Anita Ramasastry (atual Presidenta).
O Grupo de Trabalho faz parte do que é conhecido como ‘Procedimentos Especiais‘ do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o nome geral dos mecanismos de pesquisa e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar com situações específicas em países ou questões temáticas em todos os países do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e agem individualmente.
ONU Direitos Humanos, página do país: Perú
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