O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais irá realizar sua 47ª sessão, de 14 de novembro a 2 de dezembro em Genebra. Desta vez, o Comitê examina as medidas tomadas por Estônia, Israel, Turquemenistão, Camarões e Argentina para cumprir com os padrões do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Desde sua adoção por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 16 de dezembro de 1966, e sua entrada em vigor em 3 de janeiro de 1976, 160 Estados Parte já assinaram o Pacto, que reconhece entre outras coisas o direito ao trabalho, a formar e fazer parte de sindicatos, à previdência social, à proteção e assistência para as famílias, a um nível adequado de vida, o direito à saúde e à educação. O Comitê avalia os relatórios e apresenta observações e recomendações sobre como melhorar a promoção e proteção dos direitos humanos consagrados no Pacto.
O Comitê irá se reunir nos dias 23 e 24 de novembro para avaliar Argentina, e vai publicar suas observações e conclusões finais durante o último dia deste período de sessões, em 2 de dezembro.
Em agosto, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cooperou com o Estado argentino na análise da lista de perguntas do Comitê.
Além do relatório oficial entregue pela Argentina, 17 organizações apresentaram relatórios alternativos ao Comitê. Entre eles, encontram-se o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (CLADEM), a Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos (APDH), a Global Initiative to End Corporal Punishment, o Grupo de Reflexão Rural, a Human Rights and Tobacco Control Network (HRTCN), a Mesa de comunidades originárias de Cuenca de Salinas Grandes e Laguna de Guayatayoc para defesa e gestão do Território, e outras. A lista completa de todas as organizações da sociedade civil que elaboraram relatórios alternativos para Argentina se encontra acessando o seguinte endereço, incluindo os relatórios da mesa de trabalho prévia.
Os relatórios alternativos têm vital importância, pois o Comitê avalia e considera os aportes da sociedade civil e as organizações não-governamentais para elaborar suas observações finais.
O Governo argentino apresentou seu segundo relatório periódico ao Comitê nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 1999, e o Comitê entregou suas observações finais em dezembro do mesmo ano.
Sites de interesse:
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Committee on Economic, Social and Cultural Rights – 47th Session (em inglês)
Press Note: CESCR HOLDS FORTY-SEVENTH SESSION FROM 14 NOVEMBER TO 2 DECEMBER IN GENEVA (em inglês)
Status of ratification: International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (em inglês)
