10 de dezembro de 2015 – Em comemoração ao Dia dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, lembrou da importância de dois tratados, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, e cujas ratificações continuam pendentes.
Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificados por 168 e 164 Estados, respectivamente. O Brasil ratificou ambos os tratados em 1992. A lista de países que ainda não reconheceram estes pactos inclui a Arábia Saudita, Cingapura, Emirados Árabes, Mianmar e Malásia.
Zeid chamou a atenção que ambos “constituem o fundamento do que atualmente reconhecemos como direito internacional dos direitos humanos”, porém alertou que até hoje 27 países não ratificaram nenhum dos dois e oito Estados apenas ratificaram um deles. “Nos últimos cinco anos, o número de ratificações foi diminuindo até alcançar uma por ano”, acrescentou.
“Os desafios do nosso tempo nos obrigam a adotar opções difíceis no contexto da intolerância e desumanidade crescente”, disse o Alto Comissário. “Os Pactos, junto com o marco jurídico e a jurisprudência dos comitês de especialistas que supervisionam sua aplicação, podem nos ajudar a enfrentar estes desafios”, complementou.
Entre estes desafios, citou as mudanças climáticas, o terrorismo, o aumento de expressões de ódio contra minorias étnicas e religiosas, as limitações dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de expressão e ataques à intimidade em um mundo cada vez mais informatizado.
O Alto Comissário lembrou que os Pactos não são textos jurídicos, secos e abstratos, mas sim ferramentas vitais para garantir a defesa e a promoção das liberdades e uma resposta humana e coerente às crises.
“Os Estados deveriam considerar que sua adesão a ambos os Pacos seria uma decisão positiva que facilitaria o seguimento e a orientação construtiva para melhorar o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos”, adicionou Zeid.
Para ele, os tratados também oferecem meios para que a população possa exigir a responsabilização dos seus governos em questões de respeito e defesa dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como garantir a reparação e compensação das violações de direitos humanos.
Zeid também destacou que apesar dos 50 anos de vigência dos tratados, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como reclamá-los. Para conscientizar o público, o Escritório de Direitos Humanos da ONU lançou uma campanha chamada “Nossos direitos. Nossas liberdades. Sempre”.
FIM
Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/no-dia-dos-direitos-humanos-alto-comissario-da-onu-pede-ratificacao-de-tratados-fundamentais/
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