SANTIAGO (20 de abril de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ofereceu uma jornada de capacitação sobre direitos humanos e privação de liberdade a integrantes do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) no Chile.
Moderada pela coordenadora da área de Segurança e Justiça do Escritório Regional, Anna Batalla, a atividade tratou as várias pautas e critérios a serem considerados no momento de realizar visitas de prevenção a locais de privação de liberdade,
à luz dos padrões internacionais de direitos humanos.
O workshop foi dirigido à Unidade Jurídica do INDH e principalmente para seus advogados regionais. Estes devem assumir a tarefa de realizar visitas aos distintos centros de privação de liberdade no país, como parte de uma pesquisa sobre condições penitenciárias no país.
Na ocasião, os participantes conheceram mais sobre a aplicação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT), instrumento internacional adicional à Convenção contra a Tortura (CAT). O OPCAT expressa que todo Estado Parte –como o Chile- deve estabelecer um ou vários Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP) da tortura, dentro de um ano desde a entrada em vigor do Protocolo.
Como Estado parte do OPCAT, o Governo do Chile manifestou sua intenção de indicar o INDH como MNP.
