Washington, D.C. – A ONU Direitos Humanos nas Américas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressam sua preocupação com o crescimento de narrativas estigmatizantes que incitam ao ódio, legitimam a discriminação ou mesmo incitam à violência com base no preconceito contra as pessoas LGBTIQ+. Esta linguagem é desenvolvida por certos grupos e lideranças nos âmbitos político, comunitário, religioso e midiático, criando estereótipos, preconceitos e provocando assédio contra pessoas LGBTIQ+ e contra aquelas pessoas que defendem seus direitos, também em períodos de eleições e de tensão política.
São preocupantes os atos de violência contra as pessoas defensoras dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ+, que chegam a ser atacadas, ameaçadas, assediadas, presas e/ou detidas arbitrariamente e que são expostas a campanhas de difamação.
Os altos níveis de impunidade em casos de discriminação e violência, assim como as declarações discriminatórias feitas até mesmo pelas autoridades, criam um espaço no qual a violência contra as pessoas LGBTIQ+ é perpetuada.
Convocamos os Estados a rechaçar publicamente as narrativas de ódio no discurso público e os lembramos de sua obrigação promulgar leis que proíbam a discriminação contra qualquer grupo de pessoas. Ao mesmo tempo, instamos os Estados a investigar os atos de violência prontamente, com seriedade e imparcialidade, e a considerar a orientação sexual, identidade/expressão de gênero e características sexuais, e o trabalho de defesa de direitos como possíveis fatores que motivam esses atos.
Reconhecemos a particular situação de vulnerabilidade das pessoas trans, pessoas não-binárias e de gênero diverso, e reafirmamos nosso compromisso de trabalhar em conjunto com os Estados em ações para promover o reconhecimento legal da identidade de gênero, em conformidade com o direito de toda pessoa à identidade em condição de igualdade e sem discriminação, assim como com o direito à privacidade e à liberdade de expressão.
Finalmente, expressamos nossa solidariedade com as lutas do povo LGBTIQ+ e celebramos o ativismo que fez avançar a construção de um mundo mais seguro, mais justo e mais igualitário.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 147/22
Também disponível no site da CIDH
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