GENEBRA (10 de setembro de 2019) – As medidas de austeridade impostas pelas instituições financeiras internacionais (IFIs), como o FMI, regularmente causam violações dos direitos humanos, salientou o perito independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, no seu relatório que será apresentado na Assembleia Geral da ONU em outubro.
“Apesar de a austeridade poder ser uma ferramenta útil dos governos contra o desperdício de recursos, é essencial ter consciência de que a austeridade impacta diferentes grupos sociais de maneiras diferentes, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados”, disse Bohoslavsky.
“Ainda que os Estados sejam os principais garantes dos direitos humanos, as instituições financeiras internacionais podem ser responsabilizadas se forem cúmplices em recomendar políticas com um provável efeito negativo nos direitos humanos”, acrescentou o especialista.
“Se as instituições financeiras internacionais podem ser responsabilizadas pelos danos previsíveis causados por uma barragem financiada por eles, porque não podem ser responsabilizadas pelos danos previsíveis aos direitos humanos que fazem suas políticas económicas regressivas?”, questionou o perito das Nações Unidas.
Bohoslavsky ressaltou que é importante notar que as medidas de austeridade promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições financeiras não são aplicáveis a todas as pessoas, já que já não restringem os pagamentos de dívida pública feitos a credores nacionais e internacionais. Pelo contrário, as políticas económicas restritivas aumentam o pagamento de juros. “É austeridade para os pobres, não para os credores”, disse.
“De um ponto de vista econômico, não há evidência de que a consolidação fiscal contribua para a recuperação. Mas há evidências concretas do impacto negativo que programas de ajuste estrutural têm em crescimento econômico, desemprego, sustentabilidade da dívida e, em última instância, igualdade.”
O especialista independente defendeu, em seu relatório, existir base jurídica sólida para afirmar que o uso de políticas de austeridade durante períodos de recessão são incompatíveis com a obrigação de garantir os direitos humanos.
A lei internacional dos direitos humanos impede que países sejam forçados a pagar integralmente suas dívidas à custa do aumento de taxas de mortalidade infantil, desemprego ou desnutrição.
Bohoslavsky disse que organizações internacionais podem ser responsabilizadas por cumplicidade com reformas econômicas que violam os direitos humanos. Segundo ele, a responsabilidade jurídica por tal cumplicidade poderia levar estas instituições a serem obrigadas a cessar tais violações, emitirem garantias de não repetição e fornecer reparações.
Em março de 2019, o Conselho de Direitos Humanos votou os Princípios Orientadores das Avaliações do Impacto das Reformas Econômicas sobre os Direitos Humanos. A seção V dos Princípios aborda explicitamente o papel e as responsabilidades das instituições financeiras internacionais. “Este instrumento pode servir de guia para processos de reformas econômicas, tanto atuais quanto futuros.” disse Bohoslavsky.
FIM
Leia a nota na íntegra (em espanhol): https://acnudh.org/instituciones-financieras-internacionales-complices-del-impacto-de-medidas-de-austeridad-en-derechos-humanos/
- Fonte: ONU Direitos Humanos
- Tradução: ONU Direitos Humanos, América do Sul
