No ano que marca o 20º aniversário da adoção da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, o Grupo de Trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados ou involuntários e o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados pediu aos Estados que continuem a promover e dar pleno efeito à Declaração, bem como à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, que recentemente entrou em vigor.
“O desaparecimento forçado não é apenas um crime”, disseram hoje (30), por ocasião do segundo Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, o Comitê e o Grupo de Trabalho. “É um ato que nega a própria essência da humanidade e é contrário aos valores mais profundos de toda a sociedade”.
“Tal prática não pode e não deve ser tolerada nem justificada, se ela é usada para combater o terrorismo ou combater o crime organizado ou suprimir demandas legítimas sobre questões como a democracia, a liberdade de expressão ou a liberdade de religião”, acrescentaram os especialistas.
“Vinte anos se passaram desde a adoção da Declaração. No entanto, a prática de desaparecimento forçado ainda é usada em alguns países para reprimir pessoas e intimidar as pessoas que reivindicam seus direitos”, observaram os especialistas do Grupo de Trabalho. “Em outros países, situações do passado não foram tratadas de forma adequada. Todas as famílias dos desaparecidos, mesmo que esses desaparecimentos tenham ocorrido décadas antes, devem gozar do direito a verdade, o direito a justiça e do direito a reparação”.
