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SANTIAGO (12 de outubro de 2023) – Representantes de governos, empresas, sociedade civil, Povos Indígenas e sindicatos debateram por três dias ações concretas para promover o respeito aos direitos humanos, incluindo um meio ambiente saudável, no âmbito das atividades empresariais durante o oitavo Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e Caribe.
No evento, que aconteceu entre 10 e 12 de outubro na Universidade do Chile, em Santiago, os participantes trocaram boas práticas e aprendizados entre pares, bem como o papel dos Estados e as empresas para prevenir e frear os danos ao meio ambiente.
Um dos aspectos centrais da discussão é a devida diligência (“due diligence”) em direitos humanos e meio ambiente, que envolve prevenir, identificar, mitigar e reparar os impactos negativos que a atividade empresarial pode causar.
Também foram apresentadas práticas inovadoras de diferentes setores para enfrentar os desafios de uma agenda comum de negócios, direitos humanos e meio ambiente.
Dos princípios à prática
Através de uma mensagem de vídeo, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, inaugurou o Fórum convidando os participantes a buscar acordos em decisões que podem parecer impossíveis de resolver e valorizou o evento como um espaço para “ouvir a voz de todos os atores, particularmente as pessoas mais afetadas”.
Türk destacou o Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental regional para a América Latina e Caribe, que reconhece o direito a um ambiente saudável como um direito humano.
O Acordo inclui direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais. Também conecta as obrigações dos Estados com as responsabilidades das empresas na matéria.
“São também desenvolvimentos positivos”, disse o Alto Comissário, mas defendeu a necessidade de avançar ainda mais. “Devemos passar dos princípios para a prática e garantir a sua aplicação eficaz a nível internacional, regional, nacional e local. Ainda há muito a fazer”.
Também na abertura, a ex Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, levantou a necessidade das empresas não só respeitarem os direitos humanos dos seus trabalhadores e comunidades, mas também protegerem ativamente o ambiente.
Bachelet, que foi Presidente do Chile durante dois mandatos, considerou que estamos perante “uma oportunidade maravilhosa para todos estes atores envolvidos conversarem, chegarem a alguns acordos e também chegarem à forma como as divergências são tratadas”.
O Ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, também parte do painel oficial de abertura, valorizou a continuidade das políticas sobre o assunto em seu país e indicou que os esforços devem ser coordenado entre as diferentes entidades em toda a estrutura do Estado para promover uma conduta empresarial responsável.
Entretanto, o Embaixador da Suécia no Chile, Tomas Wiklund, disse que é importante apoiar o espaço social, que muitas vezes está sob constante pressão. “A América Latina como região é uma das mais perigosas para os defensores ambientais”, enfatizou.
A mesa de abertura foi completada pela coordenadora regional de Governança Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Andrea Brusco, e pelo Embaixador da União Europeia no Chile, León de la Torre.
Outras altas autoridades chilenas que participaram do Fórum foram o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Luis Cordero, e a Ministra do Meio Ambiente, Maisa Rojas.
Os eixos temáticos do fórum
O Fórum focou na relação entre o Acordo de Escazú e os Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, a transição energética justa e o papel dos Estados na proteção dos defensores dos direitos humanos. Também abordou a devida diligência ambiental em setores-chave, como agronegócio, mineração, finanças, e o acesso a remediações abrangentes.
A discussão, que inclui representantes de governos, empresas, sociedade civil, povos indígenas, organizações internacionais e academia, procurou construir pontes entre a agenda empresarial e de direitos humanos e a agenda ambiental, que em muitos casos opera em silos.
O VIII Fórum Regional foi organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos no âmbito do projeto “Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC)”, financiado pela União Europeia e implementado em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O evento foi apoiado pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional, PNUMA, Governo do Chile, Fundação Konrad Adenauer, Fundação Avina e Pacto Global.
FIM
Para solicitações de imprensa, entre em contato com: María Jeannette Moya ([email protected] – +56979996907) e Felipe Iturrieta ([email protected]).
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