6 de janeiro de 2017 – O Fundo Especial da ONU de prevenção à tortura está recebendo propostas de projetos a serem financiados.
Em 2017, o Fundo Especial aceitará pedidos de projetos destinados a implementar as recomendações formuladas pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU após uma visita a um Estado Parte – caso do Brasil –, desde que essas recomendações estejam contidas em um relatório que tenha sido tornado público, de acordo com o artigo 16(2) do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT).
As recomendações para o Brasil e para outros países podem ser encontradas em http://bit.ly/2i0vWEH.
Os projetos propostos deverão ter por objetivo contribuir para a aplicação de recomendações específicas por país sobre o estabelecimento ou o funcionamento eficaz dos mecanismos nacionais de prevenção. O Fundo foi criado em 2011, de acordo com o artigo 26 do OPCAT.
Serão financiados projetos de no máximo 25 mil dólares e o prazo para envio é dia 01 de março de 2017. Todos os detalhes dessa convocação estão em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/Applications.aspx
Mais sobre o Fundo Especial contra a tortura em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/SpecialFund.aspx
Fonte: ONU Brasil
ONU Direitos Humanos – América do Sul
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