GENEBRA (20 de novembro de 2025) – Especialistas da ONU condenaram hoje um ataque mortal contra os Povos Indígenas Guarani e Kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, enquanto a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima está em andamento em Belém, Brasil.
O ataque violento teria sido realizado por indivíduos armados ligados a forças de segurança privadas empregadas por proprietários locais. Relatos indicam que um líder indígena, Vicente Fernandes Kaiowá, foi morto, enquanto vários membros da comunidade ficaram feridos.
“Este trágico incidente se encaixa em um padrão antigo de violência contra os povos Guarani e Kaiowá, uma regressão na demarcação dos territórios dos Povos Indígenas por meio da doutrina marco temporal e o alvo de líderes indígenas como forma de aterrorizar e desmoralizar comunidades”, disseram os especialistas, que atualmente estão no Brasil participando da COP.
Eles já haviam expressado preocupação ao Brasil com a escalada da violência contra os Povos Indígenas e seus representantes, a falta de medidas eficazes de proteção e os obstáculos no processo de demarcação e titulação dos territórios ancestrais dos Povos Indígenas, bem como modificações nos processos de licenciamento ambiental que também impactam os direitos indígenas.
Os especialistas instaram o Governo do Brasil a garantir imediatamente a segurança e proteção das comunidades Guarani e Kaiowá, inclusive por meio de medidas de segurança culturalmente adequadas.
“Apelamos às autoridades do Brasil para conduzir investigações rápidas, independentes e minuciosas sobre este ataque e todos aqueles incidentes anteriores de violência contra os povos Guarani e Kaiowá. A justiça deve responsabilizar os responsáveis, oferecer reparações para as vítimas e suas famílias, e evitar que isso aconteça.”
“Embora reconheçamos os atos de declaração das terras dos Povos Indígenas emitidos esta semana, instamos o Governo do Brasil a finalizar a demarcação das terras Guarani e Kaiowá, bem como a de todos os territórios dos Povos Indígenas, sem mais demora, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos”, disseram. Eles também reiteraram os apelos ao abandono imediato da doutrina domarco temporal.
Os especialistas reiteraram que os Povos Indígenas são guardiões fundamentais da biodiversidade e desempenham um papel vital no combate às mudanças climáticas. Proteger seus direitos e territórios é essencial para alcançar compromissos ambientais e de direitos humanos globais.
“Convocamos todos os setores da sociedade brasileira a se unirem em apoio aos direitos e à proteção dos Povos Indígenas e de seus territórios ancestrais. É imperativo rejeitar o racismo e a discriminação, e garantir que ações violentas de alguns poucos atores privados economicamente motivados não prejudiquem a dignidade, segurança, direitos e sobrevivência cultural dos Povos Indígenas do Brasil”, disseram os especialistas.
Eles instaram o Governo do Brasil a promover a compreensão nacional da importância da proteção dos direitos dos Povos Indígenas na sociedade brasileira.
FIM
*Os especialistas:
- Albert Barume, Relator Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas
- Astrid Puentes Riaño, Relatora Especial sobre o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável
- Elisa Morgera, Relatora Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas
- Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias
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