BRASÍLIA (12 de outubro de 2021) — A crise migratória internacional, sob a ótica dos direitos humanos, foi tema de uma audiência pública no Senado Federal do Brasil, na sexta-feira (8). Realizada pela Comissão Mista Permanente sobre o assunto, presidida pelo senador Paulo Paim, a mesa virtual teve participação de parlamentares, representantes de organizações internacionais e da sociedade civil.
“Em 2020 o Brasil concedeu 26,8 mil asilos a refugiados”, disse o presidente da comissão em sua fala de abertura. “Todos os países têm de estar de braços abertos para receber essa população”.
O chefe regional da ONU Direitos Humanos, Jan Jarab, abriu as discussões afirmando que a crise migratória está presente, e não será resolvida só com políticas enfocadas em controle e segurança: “a lição aprendida é que fechar fronteiras e tentar impedir a entrada de pessoas migrantes tem apenas efeitos temporários e também aumenta os riscos, pois faz com que os migrantes se escondam, se tornem invisíveis”.
Já p representante adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Federico Martinez, lembrou que o número de pessoas fugindo de guerras, violência, perseguições e violações de direitos humanos nos últimos meses seguiu aumentando, apesar do contexto de pandemia da COVID-19.
Para o defensor público federal João Freitas de Castro Chaves, que também coordena o Grupo de Trabalho Nacional para Migrações, Apatridia e Refúgio da da Defensoria Pública da União (DPU), “o Brasil se viu pela primeira vez dentro de um contexto maior, e não está isolado. Por mais que tenhamos temas gravíssimos dentro do país, a migração não pode ser esquecida como um tema secundário”.
A pandemia e os fluxos migratórios regionais, com o de pessoas venezuelanas e haitianas na América Latina e Caribe, foram temas recorrentes em todas as falas. Nesse contexto, as pessoas participantes sinalizaram para a necessidade da implementação de políticas emergenciais, como, por exemplo, que as regras supostamente sanitárias em vigor nos países não sejam obstáculos ou fatores de exclusão para a solicitação de asilo de pessoas refugiados, como destacou o representante do ACNUR. Também pediram políticas de médio e longo prazo baseadas na inclusão e na regularização de pessoas migrantes e refugiadas.
Jan Jarab lembrou ainda que a ONU Direitos Humanos vem promovendo nos últimos meses, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil, uma série de audiências públicas no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) – e que a sessão temática sobre direitos de pessoas migrantes está prevista para ocorrer no dia 5 de novembro, com transmissão ao vivo pela internet.
Confira a audiência pública do Senado na íntegra:
FIM
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