BRASÍLIA/SALVADOR (11 de junho de 2024) – O Representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, realizou uma missão ao Brasil entre os dias 3 e 10 de junho, que incluiu reuniões com autoridades e parceiros na defesa dos direitos humanos em Brasília, bem como visitas a duas comunidades quilombolas na Bahía.
Na capital federal, o chefe do Escritório Regional participou o dia 3 de junho da inauguração de um programa de bolsas para povos indígenas e quilombolas na Casa da ONU. No mesmo dia, o Representante teve um encontro com o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães, para fortalecer as relações de cooperação entre as partes.
Ao seguinte dia, Jan Jarab falou na comemoração do 10° aniversario do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e manteve um encontro bilateral com a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos, para discutir o futuro do projeto conjunto do Observatório da Revisão Periódica Universal.
O Representante também fez intervenções num evento sobre a futura institucionalidade dos direitos humanos, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e noutro sobre seguimento das recomendações dos mecanismos internacionais, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), ambos no dia 5 de junho.
Ainda em Brasília, o Representante se reuniu no dia 10 de junho com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, com quem dialogou sobre a resposta ao desastre causado pela enchente no Rio Grande do Sul (RS) e como fortalecer a cooperação entre o Estado e a equipe da ONU Direitos Humanos que está trabalhando na região.
A visita na capital finalizou com um encontro sobre os desafios de direitos humanos no RS com o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão.
Visitas a comunidades quilombolas na Bahia
No sábado 8 de junho, o chefe do Escritório Regional viajou a Bahia e visitou, acompanhado pela assessora da ONU Direitos Humanos no Brasil, Ângela Pires, e de uma equipe da Cáritas Brasileira, a comunidade quilombola de Alto de Tororó, na zona urbana de Salvador, para logo seguir até a comunidade Rio dos Macacos, nas redondezas da capital baiana.
Em Alto de Tororó, as lideranças quilombolas – representantes da Associação de Mulheres Akomabu (AMA) – apresentaram múltiplas problemáticas que estão ameaçando o modo de vida tradicional da comunidade. Contaram que são um remanescente de um antigo quilombo rural, que criava gado e cavalos e teve plantações, mas sobretudo viviam com abundância de pescados e mariscos.
Porém, desde a década de 1960 a Marinha de Guerra começou a ocupar uma grande parte do território e a comunidade perdeu suas plantações. Além disso, cada vez mais empresas se estabeleceram na região nas últimas décadas e começaram a fazer descarga de resíduos químicos ao mar, o que mata os pescados e mariscos ou fazem que apodreçam.
A comunidade de Alto de Tororó reclama sobretudo a titulação da terra, com a disposição de negociar um compromisso viável no diálogo com a Marinha, considerando a reparação das perdas sofridas, e também está buscando diálogo com as empresas.
Na sua reação, Jan Jarab expressou solidariedade com a comunidade e admiração pela longa luta das lideranças, especialmente das mulheres. O Representante reiterou o compromisso da ONU Direitos Humanos com a população quilombola do Brasil que sofre do racismo estrutural – e inclusive, como neste caso, do racismo ambiental – e se comprometeu de levar o caso nas suas interações com as autoridades do país. “A destruição do meio ambiente pelas empresas tem que ser devidamente fiscalizada,” destacou. “A titulação da terra é urgente, assim como a reparação.”
No mesmo dia, as delegações da ONU Direitos Humanos e da Cáritas Brasileira realizaram uma visita a comunidade quilombola Rio dos Macacos, perto de Salvador, que também enfrenta perda do seu território tradicional, ocupado desde décadas pela Marinha. Ainda que no ano de 2020 tenha recebido a titulação de parte de sua terra, esta não inclui a zona de acesso a um rio que fica próximo e que é vital para suas necessidades. Até hoje, o único acesso ao quilombo é através da zona militar.
O Representante destacou que o quilombo Rio dos Macacos conta com medidas cautelares por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde 2023 e que o seu Escritório está disposto a entrar em diálogo com as autoridades para que sejam garantidos seus direitos econômicos, sociais e culturais da comunidade, e inclusive a necessária segurança.
Finalmente, Jan Jarab expressou sua máxima preocupação pela série de homicídios recentes, em sua maioria sem avanços na investigação, e as contínuas ameaças sofridas pelas lideranças. “Chamamos as autoridades a assegurar a investigação pronta, exaustiva e imparcial das recentes mortes violentas na comunidade Rio dos Macacos e a garantir a segurança de toda a comunidade, incluindo as lideranças defensoras dos direitos humanos,” concluiu.
A visita do Representante a Bahia também incluiu um encontro com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas.
FIM
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