BRASÍLIA (23 de setembro de 2021) — Uma década após o lançamento, pelas Nações Unidas, de seus Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, o tema ganha novas perspectivas e desafios — sobretudo no pós-pandemia da COVID-19 — que exigem o envolvimento dos mais diversos setores da sociedade. Nesse contexto, a ONU Direitos Humanos promoveu, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) no Brasil, um curso dedicado a defensoras e defensores públicos sobre o assunto. A iniciativa ocorreu no âmbito do Projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC), implementado pelo escritório de Direitos Humanos da ONU, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apoio da União Europeia.
Ao longo de quatro sessões, realizadas entre agosto e setembro deste ano em modalidade on-line, pelo menos 27 profissionais das defensorias públicas do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile tiveram acesso a um amplo panorama que reforçam o dever das empresas na garantia de uma política voltada para os direitos humanos e do processo de devida diligência estruturado para monitorar e prevenir riscos — um papel que também deve ser compartilhado pelos Estados e seus diversos atores. Além dos Princípios Orientadores da ONU, outros mecanismos e instrumentos internacionais também foram abordados no curso, como o as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e as normativas da OIT.
Para o defensor João Marcos Mattos Mariano, que participou do evento como espectador e palestrante, a capacitação integra “uma importante iniciativa” para que defensoras e defensores conheçam os mecanismos de proteção. “Muitas das pessoas cujos direitos a defensoria pública tem como missão defender, como aquelas carentes de recursos financeiros, indígenas, quilombolas, pescadores, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e integrantes de comunidades tradicionais, são as principais atingidas por grandes projetos empresariais”, disse.
A defensora Fabiana Severo complementa: “É importante conhecermos mais profundamente o tema para prestarmos um serviço público de qualidade na assistência jurídica às comunidades, quando estão em conflitos com empresas”.
“Na DPU, já atuei em defesa de vítimas de trabalho escravo, que eram exploradas ao longo de cadeias produtivas de grandes empresas, e é um enorme desafio apresentar ao Judiciário a perspectiva contra-hegemônica dessas pessoas, que estão em posição desprivilegiada e muito assimétrica nos litígios com relação ao poder econômico das empresas”, conta Fabiana.
Ciclos de capacitações
A parceria entre a DPU e a ONU Direitos Humanos tem promovido uma série de capacitações e webinários temáticos ao longo dos últimos meses. Em maio, mais de 80 pessoas participaram de curso sobre o sistema internacional de proteção dos direitos dos povos indígenas. Uma nova capacitação, desta vez sobre enfrentamento ao racismo, está prevista para outubro deste ano.
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