14 de maio de 2020 – Os governos de todo o mundo devem garantir que as medidas de emergência adotadas no contexto da COVID-19 não exacerbem as desigualdades nem as barreiras estruturais que enfrentam as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas, e que não conduzam a um aumento da violência e da discriminação contra estas pessoas.
O alerta é do especialista independente das Nações Unidas sobre a proteção contra a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, Víctor Madrigal-Borloz, em comunicado em preparação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOBIT, em inglês), lembrado em 17 de maio.
“As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e gênero-diversas estão desproporcionalmente representadas entre pobres, pessoas em situação de rua e que não têm atenção médica e serão profundamente afetadas pela pandemia. A menos que tomemos medidas urgentes, este impacto será sentido por gerações”, afirmou em declaração conjunta publicada nesta quinta-feira (14).
“Esta declaração histórica, assinada por 96 relatores especiais e especialistas independentes das Nações Unidas e peritos regionais em matéria de direitos humanos, reconhece de forma contundente que a luta contra a pandemia da COVID-19 não se livra em igualdade de condições”, afirmou. As leis de criminalização, ainda que existentes em 70 países, criam um maior risco de abuso policial, detenção e detenção arbitrária durante toques de recolher e ocultam a coleta e análise de dados.
“Por exemplo, enquanto os homens gays e as mulheres trans representam uma proporção significativa entre as pessoas que vivem com sistemas imunológicos comprometidos pelo HIV, com maior risco de desenvolver os sintomas graves da COVID-19, a criminalização, o estigma e a descriminação provavelmente tornarão impossível documentar e analisar completamente o impacto da pandemia sobre eles e elas”, afirmou o especialista.
O documento sinalizou que, em alguns países, a pandemia está sendo uma desculpa para perseguição. “Alguns estados promulgaram medidas dirigidas intencionalmente às pessoas e comunidades LGBTI sob o pretexto de saúde púbica, incluindo projetos de lei que negam o reconhecimento legal das pessoas trans e gênero-diversas”.
Madrigal-Borloz indicou que os estados devem garantir que as medidas relacionadas com a pandemia sejam discriminatórias e estejam desenhadas com a participação das comunidades LGBTI, e que garantam a prestação de contas em caso de arbitrariedade ou abuso.
Especialista independente – Víctor Madrigal-Borloz (Costa Rica) assumiu o cargo de especialista independente das Nações Unidas sobre a proteção contra a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero em 1º de janeiro de 2018.
Os peritos independentes fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e acompanhamento do Conselho, que abordam situações específicas dos países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários das Nações Unidas nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem em caráter individual.
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