A violência contra das mulheres é inaceitável, sem importar como estão vestidas
Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Diretos Humanos, Navi Pillay, no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher
GENEBRA (25 de novembro de 2013) – A violência contra as mulheres continua como uma das mais grandes calamidades de nosso tempo. É escandaloso que, hoje em dia, para muitas mulheres e crianças a violência se encontre nas esquinas, lugares de trabalho ou em suas próprias casas. E, frequentemente, a justiça está ausente.
Em Busia, Quênia, em junho deste ano, uma jovem de 16 anos de idade foi violentada e jogada em uma fossa de seis metros de profundidade, que acabou ocasionando em uma fratura da coluna e uma fístula obstétrica. A polícia decidiu não perseguir penalmente os homens. Em lugar, como castigo, ordenou-lhes cortar o gramado da estação policial. A notícia desencadeou uma excepcional manifestação de indignação pública. A campanha “Justiça para Liz”, assinada por um 1.4 milhões de pessoas, fez com que o Presidente da Corte do Quênia tomasse providencias imediatas para o caso. Por que foi necessária a mobilização de 1.4 milhões de pessoas para que se iniciasse o processo de justiça e qual é o direito humano fundamental da vítima?
Em outra parte do mundo, em Auckland, Nova Zelândia, quando uma menina de 13 anos de idade havia denunciado a polícia que havia sido violentada por três jovens, uma das primeiras perguntas que ela contou que lhe fizeram foi: “Como estavas vestida?”. Isto ocorreu em 2011. Dois anos mais tarde, depois de varias agressões similares pelo mesmo grupo, gerou uma reação pública com o objetivo de que as autoridades tomassem alguma medida. Ao órgão de controle da conduta da policia da Nova Zelândia foi ordenado revisar o manejo destes casos e a polícia, agora, finalmente está realizando as investigações que deveriam ter sido iniciadas dois anos antes.
Tristemente, estes não são casos isolados. Estes crimes ocorrem regularmente em diversos países ao redor do mundo, mas, raramente aparecem nos titulares, e geram uma indignação pública ou levam as altas autoridades a tomar decisões. Na maioria dos lugares, as mulheres são envergonhadas ou intimidades por denunciar à polícia a violência, particularmente a violência sexual. E quando elas se sobrepõem as diversas barreiras sociais e tabus e fazem uma denuncia, enfrentam, frequentemente, cruéis e insensíveis reações oficiais, que, de maneira efetiva, impedem o acesso a justiça
A violência contra as mulheres e crianças tem se perpetuado por séculos de dominação masculina e discriminação baseada no gênero. Esta violência está embasada em normas profundamente enraizadas socialmente, as quais só reconhecem o valor as mulheres a partir de noções discriminatórias de castidade e “honra” e é frequentemente usada para controlar e humilhar não apenas as vítimas, mas também suas famílias e comunidades. É essencial desafiar estas noções, que comumente permeiam o sistema de justiça, o qual resulta em um círculo vicioso de impunidade e maior violência.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e a Relatora Especial sobre a Violência contra as Mulheres tem documentado a violência contra as mulheres, suas causas e consequências em todo o mundo e tem recomendado medidas para eliminar esta violência e reparar suas consequências. Estas recomendações devem ser levadas a sério. Os Estados estão obrigados por este direito internacional dos direitos humanos a assegurar que o sistema de justiça penal, em cada uma de suas etapas, se encontre livre de preconceitos de gênero, o qual abarca a investigação, perseguição, interrogatórios, proteção das vitimas e testemunhas, o pronunciamento das sentenças.
A insinuação de que as mulheres têm uma propensão a mentir e que seu testemunho deve ser corroborado ou tomado com cautela deve ser eliminada em todas as etapas dos processos judiciais, assim como a idéia de que as mulheres incitam a comissão de violência sexual por estar fora na noite ou por vestir-se de uma maneira em particular.
No Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher façamos o que estiver ao alcance para eliminar os estereótipos prejudiciais de gênero que ajudam a perpetuar um clima de que a violência contra as mulheres é considerada aceitável ou “merecida”. A violência contra as mulheres é simples e absolutamente inaceitável – sem importar como estejam vestidas.
FIM
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