SANTIAGO DO CHILE (21 de agosto de 2012) – “As investigações judiciais e condenações por desaparecimentos forçados são importantes marcos para o Estado e a sociedade chilena na luta contra a impunidade por graves violações aos direitos humanos”, afirmaram os especialistas do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados ou involuntários (GTDFI)* no final de sua visita ao Chile. “Porém, há ainda muitos desafios no país”, acrescentaram os peritos.
“Poucos dos considerados culpados e condenados estão efetivamente cumprindo penas de prisão, por conta da imposição de penas menores ou pelos benefícios que recebem”, comentaram os especialistas. “A Declaração sobre a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados exige que o desaparecimento forçado seja punido em consideração da gravidade do crime”, adicionaram.
Desde o retorno da democracia no Chile, importantes passos foram dados para assegurar a verdade, a justiça, a reparação e a memória frente às gravíssimas violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar. “Os diferentes memoriais constituem reconhecimentos sociais coletivos sobre as violações ocorridas no passado e um ato de rejeição e repúdio”, destacaram. “O Estado deve reforçar a sua responsabilidade e liderança para garantir que estas iniciativas, que hoje são dirigidos principalmente pelas famílias das vítimas, façam parte de uma política de Estado abrangente, coerente e permanente”, afirmaram.
“A vigência do decreto-lei de Anistia de 1978 representa um perigo latente e deve ser anulado”, ressaltaram os peritos. “Outro desafio importante que o Chile tem que enfrentar é a lentidão dos processos judiciais, a permanência da jurisdição militar mesmo em casos atuais de violações de direitos humanos, a ausência de um delito autônomo de desaparecimento forçado e a carência de um plano nacional de busca de pessoas desaparecidas”, comentaram.
A Sra. Jasminka Dzumhur e o Sr. Ariel Dulitzky, dois dos cinco membros do Grupo, visitaram o Chile entre 13 e 21 de agosto para examinar as principais iniciativas e políticas empreendidas pelo Estado chileno sobre questões relacionadas aos desaparecimentos forçados ou involuntários de pessoas no contexto das violações aos direitos humanos do passado, principalmente em assuntos como verdade, justiça e reparação para as vítimas. Durante a sua missão, o Grupo de Trabalho visitou as cidades de Santiago, Valparaíso e Paine.
A análise da informação recebida durante e antes da visita vai ser considerada na elaboração do relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sua sessão de março de 2013.
(*) Confira na íntegra o documento das observações e recomendações preliminares do Grupo de Trabalho:
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(*) O Grupo de Trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários está formado por cinco peritos independentes de todas as regiões do mundo. O Presidente-Relator do Grupo de Trabalho é o Sr. Olivier de Frouville (França). Os outros integrantes do Grupo de Trabalho são o Sr. Ariel Dulitzky (Argentina), a Sra. Jasminka Dzumhur (Bósnia e Herzegovina), o Sr. Osman El-Hajjé (O Líbano), e o Sr. Jeremy Sarkin (África do Sul).
O GTDFI foi estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1980 para ajudar as famílias das pessoas desaparecidas para averiguar onde elas estavam ou o destino que tiveram. O Grupo de Trabalho atua como um canal de comunicações entre as famílias e os Governos envolvidos para garantir que os casos individuais sejam investigados, com o objetivo de esclarecer o paradeiro das pessoas que, tendo desaparecido, estejam fora da proteção da lei. O Grupo de Trabalho continua acompanhando os casos de desaparecimento até serem resolvidos. Além disso, o Grupo de Trabalho oferece assistência aos Estados para a aplicação da Declaração das Nações Unidas sobre a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados.
