19 de março de 2021 – Nesta sexta-feira, em Genebra, a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez uma atualização sobre a Resolução 43/1, que pede uma avaliação do racismo sistêmico e as violações dos direitos humanos por agentes da lei contra africanos e afrodescendentes.
Na semana passada, ela reuniu com vários familiares de afrodescendentes mortos por policiais.
Bachelet contou que ficou “profundamente comovida” com as descrições do trauma contínuo de se perder um filho ou um irmão de forma tão repentina e violenta.
A alta comissária disse que 10 meses depois do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, o caso será julgado, mas não é assim em outras partes do mundo e para inúmeras famílias que não veem justiça.
Bachelet afirmou que “a impunidade dos crimes que possam ter sido cometidos por agentes do Estado é profundamente danosa para os valores fundamentais e para a coesão social de cada nação. “
Para ela, “nenhum policial ou qualquer outro agente de qualquer estatal deve estar acima da lei” porque “essa é a premissa básica do Estado de Direito.”
A alta comissária informou ainda que apresentará um relatório ao Conselho sobre o tema em junho, com um conjunto de propostas para desmantelar o racismo sistêmico e a brutalidade policial contra africanos e afrodescendentes e reparação para as vítimas.
Tema
Este ano, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial destaca o importante papel dos jovens que participaram dos protestos “Vidas Negras Importam”, que atraíram milhões de manifestantes em todo o mundo. Nas redes sociais, eles mobilizaram seus pares a lutar pela igualdade de direitos para todos.
O dia 21 de março foi escolhido porque em 1960, a polícia em Sharpeville, na África do Sul, abriu fogo e matou 69 pessoas numa manifestação pacífica contra as “leis de aprovação” do regime apartheid, de segregação racial.
Em 1979, a Assembleia Geral aprovou um programa de atividades para a segunda metade da Década de Ação de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial.
Na ocasião, ficou decidido que todos os Estados-membros organizariam uma semana de eventos sobre o tema.
Em setembro deste ano, a Assembleia Geral reunirá líderes mundiais em Nova Iorque para marcar o 20º aniversário da Declaração de Durban e do seu Programa de Ação.
O encontro terá o tema “Reparações, justiça racial e igualdade para Pessoas de ascendência africana.”
Com informações do site de notícias da ONU em português
Leia o discurso da alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, na íntegra:
Distinto Vice-Presidente,
Excelências,
Colegas,
Amigas/os,Obrigada por esta oportunidade de discutir nosso trabalho para implementar a Resolução 43/1, que nos obriga a olhar para o racismo sistêmico e as violações dos direitos humanos por agências de aplicação da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, a fim de contribuir com a responsabilização e reparação das vítimas.
Na implementação deste mandato, foram realizadas amplas consultas – ouvindo acima de tudo as experiências das pessoas afrodescendentes, particularmente as vítimas e suas famílias, bem como outras partes interessadas, de uma variedade de setores e países.
Na semana passada, eu me encontrei pessoalmente com várias/os membras/os de famílias de mulheres, homens e crianças afrodescendentes mortas por policiais.
Fiquei profundamente comovida com sua coragem e suas descrições do impacto e do trauma contínuo de perder sua/seu filha/o ou irmã/o tão repentina e violentamente.
E fiquei impressionada com as dificuldades semelhantes relatadas em suas interações com autoridades policiais e judiciais em suas lutas para obter justiça.
Embora alguns dos casos ainda estejam em andamento, essa desconfiança no sistema, e a recusa relatada por parte das autoridades em investigar objetivamente todas as circunstâncias dos assassinatos nos quais a raça é um elemento, foi uma característica comum na experiência dessas pessoas.
Dez meses depois que o assassinato de George Floyd desencadeou novas ondas de indignação e demandas por mudanças em todo o mundo, um julgamento importante relacionado ao seu assassinato está começando agora.
Mas esta oportunidade crucial e determinante por justiça é negada a inúmeras outras famílias. Tantos casos envolvendo mortes de pessoas de descendência africana nunca chegam aos tribunais, e a dor de tantas famílias não é reconhecida ou mesmo negada.
Muitas das famílias que consultamos sentiram claramente que seus governos não estão fazendo o suficiente para reconhecer ou combater o racismo sistêmico na aplicação da lei e na justiça – e que os funcionários responsáveis por violações dos direitos humanos não estão sendo responsabilizados.
Estou profundamente preocupada com a extensão dos desafios que as famílias relatam em sua busca pela verdade e pela justiça. Elas são confrontadas com processos demorados e atrasos, e muitas vezes recebem pouca ou nenhuma assistência jurídica ou suporte financeiro e psicológico.
Muitas nos disseram que não tiveram acesso às provas, da negação de informações pontuais e regulares e até mesmo da permissão para recuperar os corpos de seus parentes.
Elas descrevem como foram ignoradas e tratadas com desprezo, como suas preocupações foram descartadas, fazendo com que se sentissem sem voz, desvalorizadas e desumanizadas.
Alguns familiares e vítimas também compartilharam conosco sérias alegações de intimidação e assédio – bem como alegações perturbadoras de que evidências foram plantadas e perjúrios cometidos para impedir que os encarregados da aplicação da lei fossem levados à justiça.
Quero ser muito clara: a impunidade de crimes que possam ter sido cometidos por agentes do Estado é profundamente prejudicial para os valores fundamentais e para a coesão social de cada nação. Nenhum policial ou qualquer outro agente de qualquer Estado deve estar acima da lei. Afinal, essa é a premissa básica do Estado de Direito.
Atualmente, apesar da maior visibilidade em torno do assunto, continuam ocorrendo incidentes de brutalidade policial e discriminação racial contra afrodescendentes. É imperativo acabar com a violência policial.
No entanto, não teremos sucesso nessa empreitada até que percebamos que a impunidade para a violência da polícia e de outras autoridades policiais contra afrodescendentes não existe em um vácuo; que as autoridades policiais e judiciais são um reflexo de nossas sociedades; e que, a menos que abordemos o racismo sistêmico em todas as nossas instituições, nunca poderemos “consertar” a polícia sozinhos.
O racismo sistêmico precisa de uma resposta sistêmica. Ele exige um olhar profundo sobre as estruturas que reforçam a desigualdade em todos os aspectos de nossas vidas, todos os quais são fatores que contribuem para o fenômeno da violência policial. Discriminação habitacional que criou bairros segregados; discriminação na educação que, por gerações, privou as crianças de oportunidades iguais para florescer; discriminação no emprego que alimentou ciclos de insegurança e pobreza; e discriminação na saúde que prejudicou e encurtou vidas.
Para acabar com a injustiça racial na aplicação da lei, não podemos simplesmente ver a ponta do iceberg, devemos enfrentar a massa abaixo da superfície. Devemos compreender as raízes das desigualdades de hoje e do racismo não reconhecido e não corrigido sobre o qual elas cresceram.
Devemos abordar os legados da escravidão, o comércio transatlântico de africanos escravizados e seu contexto de colonialismo. Devemos reconhecer séculos de políticas e sistemas racialmente discriminatórios que se seguiram à abolição formal da escravidão. Devemos nos comprometer com uma ação transformadora que, com um longo olhar para trás, nos permita dar um salto gigantesco em frente.
Aplaudo o recente anúncio de compromissos políticos, bem como as iniciativas locais e nacionais para trabalhar em prol da justiça racial. Essas são etapas importantes. Mas eles só podem ter um impacto real quando fazem parte de ações amplas e sustentadas que colocam os afrodescendentes no centro.
Ao adotar a resolução 43/1, o Conselho deu um primeiro passo importante para responder a essas questões antigas. Trabalhar com Estados e pessoas de descendência africana e outras comunidades afetadas para alcançar justiça racial, como o Secretário-Geral apontou, é a chave para os valores fundamentais da ONU e uma prioridade para meu escritório. O combate ao racismo sistêmico também deve continuar sendo uma prioridade para este Conselho.
Meu relatório ao Conselho em junho recomendará uma agenda de mudanças transformadoras para desmantelar o racismo sistêmico e a brutalidade policial contra as pessoas africanas e afrodescendentes, e para promover a responsabilização e reparação das vítimas.
Ele também analisará as respostas do governo a recentes, esmagadoramente pacíficas, manifestações por justiça racial – incluindo relatórios confiáveis de uso desnecessário e desproporcional da força por policiais contra manifestantes, apoiadores e jornalistas, e ameaças mais amplas a pessoas de descendência africana e outros que se levantam contra o racismo.
Agradeço a todas/os aquelas/es que compartilharam suas experiências e orientações com meu Escritório, incluindo vítimas e famílias; o Grupo de Trabalho de Especialistas de Pessoas de Descendência Africana; a Relatora Especial sobre Racismo; e cerca de 300 acadêmicas/os, profissionais, ativistas da sociedade civil, membras/os de instituições nacionais de direitos humanos e outras/os especialistas nacionais, regionais e internacionais com ampla experiência em racismo sistêmico, aplicação da lei, responsabilização e reparação.
Agradeço também aos Estados Membros e outras partes interessadas as mais de 100 contribuições valiosas que recebemos.
Muito obrigada, Sr. Vice-Presidente.
Acesse o discurso original em inglês, aqui.
Video
Assista ao discurso, disponível em inglês:
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