SANTIAGO (8 de julho de 2014) – O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR, por suas siglas em inglês) completou hoje sua consideração do sexto relatório periódico do Chile sobre a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no país. O vídeo das sessões estará disponível no seguinte link: http://www.treatybodywebcast.org/category/webcast-archives/
Nos dias 7 e 8 de julho, integrantes do Comitê de Direitos Humanos entraram em diálogo com uma delegação de alto nível do Chile, sobre vários assuntos de direitos humanos como a derogação da lei de anistia para crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, além de abusos policiais, a prevenção da tortura e as condições do sistema penitenciário.
Durante as sessões, os participantes analisaram também o uso de empresas privadas de segurança, a aplicação da lei anti-terrorista a indígenas Mapuche e a aplicação do Pacto Internacional nos tribunais nacionais.
O Comitê também perguntou ao Chile sobre direitos sexuais e reprodutivos e a despenalização do aborto, alémda situação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans no país. O país também foi consultado sobre os direitos das mulheres, incluindo as iniquidades de gênero no emprego e salários, além da violência e a discriminação contra as mulheres na lei e na prática. Os direitos dos migrantes e o tráfico de pessoas também foram discutidos durante o diálogo.
Dirigida pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Edgardo Riveros, a delegação chilena incluiu representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Interior e Segurança Pública, o Ministério da Justiça e o de Desenvolvimento Social.
Representantes do Conselho Nacional da Criança, o Serviç Nacional dos Menores, de forças nacionais do país e da Representação Permanente do país perante a ONU em Genebra também participaram do diálogo, além da Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Relatórios periódicos
O CCPR é órgão da ONU que supervisiona a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos principais tratados internacionais de direitos humanos.
Como um dos 168 Estados-parte do Pacto, o Chile deve apresentar relatórios periódicos para o Comitê de 18 peritos e peritas internacionais independentes. Na ocasião, o Comitê deve também receber informações de organizações da sociedade civil e da Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Além do Chile, o Comitê deve revisar também Georgia, Irlanda, Japão, Malawi e Sudão. O Comitê CCPR anunciou uma coletiva de imprensa para o dia 24 de julho às 13h30 no Palais des Nations, quando o Comitê vai comentar sus observações finais sobre todos os países revisados.
Acesse os relatórios dos países e a lista completa de temas para as revisões: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=625&Lang=en
As observações finais do Comitê de Direitos Humanos sobre cada um dos Estados examinados serão publicados no mesmo link em 24 de julho.
FIM
Saiba mais sobre o Comitê de Direitos Humanos: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx
Saiba mais sobre o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CCPR.aspx
Para solicitar uma entrevista com integrantes do Comitê, por favor contatar Kate Fox (+41 (0) 22 917 9398/ [email protected])
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Revise o Índice Universal de Direitos Humanos: http://uhri.ohchr.org/
