SANTIAGO (24 de julho de 2014) – O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR, por seu acrônimo em inglês), divulgou hoje (24/07) em Genebra suas conclusões finais com base no sexto relatório periódico sobre a implementac ão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no país. Confira o relatório preliminar (em espanhol): https://acnudh.org/wp-content/uploads/2014/07/CCPR-CHILE-2014.pdf
Em seu relatório, o Comitê de especialistas emitiu recomendações ao Chile nos seguintes âmbitos:
– reformar a lei antiterrorista e se abster de aplicá-la em relação com a etnia mapuche;
– investigar as violações aos direitos humanos cometidas no passado e eliminar a vigência da lei de anistia;
– acelerar os processos de reconhecimento constitucional e criação de instituições indígenas, além de restituição de posse de terras ancestrais, e o estabelecimento de um mecanismo de consulta adequado;
– legislar em termos de igualdade entre mulheres e homens, e de reparações a vítimas da discriminação;
– proteger eficazmente as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) da discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero;
– estabelecer excepções à proibição geral do aborto (contemplando o aborto terapéutico e nos casos que a gravidez é consequencia de uma violação ou incesto), além de disponibilizar serviços de saúde e educação sexual acesíveis;
– acelerar a adoção de uma lei de eliminação da violência contra as mulheres, em linha com os padrões internacionais de direitos humanos;
– trabalhar pela prevenção e eliminação da tortura e maus-tratos. Fortalecer a educação em direitos humanos das forças de ordem e segurança, e revisar seus protocolos de atuação. Criar um mecanismo nacional de prevenção da tortura;
– adotar medidas para melhorar as condições de detenção em centros de privação de liberdade, reduzir a superlotação e restringir a medida disciplinar de cela solitária;
– aplicar efetivamente o marco legal em vigor contra o tráfico de pessoas; entre outras recomendações.
Diálogo em Genebra
Nos dias 7 e 8 de julho, integrantes do Comitê de Direitos Humanos entraram em diálogo com uma delegação de alto nível do Chile, sobre vários assuntos de direitos humanos como a derogação da lei de anistia para crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, além de abusos policiais, a prevenção da tortura e as condições do sistema penitenciário.
Durante as sessões, os participantes analisaram também o uso de empresas privadas de segurança, a aplicação da lei anti-terrorista a indígenas Mapuche e a aplicação do Pacto Internacional nos tribunais nacionais.
O Comitê também perguntou ao Chile sobre direitos sexuais e reprodutivos e a despenalização do aborto, alémda situação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans no país. O país também foi consultado sobre os direitos das mulheres, incluindo as iniquidades de gênero no emprego e salários, além da violência e a discriminação contra as mulheres na lei e na prática. Os direitos dos migrantes e o tráfico de pessoas também foram discutidos durante o diálogo.
Dirigida pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Edgardo Riveros, a delegação chilena incluiu representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Interior e Segurança Pública, o Ministério da Justiça e o de Desenvolvimento Social.
Representantes do Conselho Nacional da Criança, o Serviço Nacional dos Menores, de forças nacionais do país e da Representação Permanente do país perante a ONU em Genebra também participaram do diálogo, além da Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Relatórios periódicos
O CCPR é órgão da ONU que supervisiona a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos principais tratados internacionais de direitos humanos.
Como um dos 168 Estados-parte do Pacto, o Chile deve apresentar relatórios periódicos para o Comitê de 18 peritos e peritas internacionais independentes. Na ocasião, o Comitê revisou também receber informações de organizações da sociedade civil e da Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Além do Chile, o Comitê revisou também Georgia, Irlanda, Japão, Malawi e Sudão.
FIM
Saiba mais sobre o Comitê de Direitos Humanos: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx
Saiba mais sobre o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CCPR.aspx
Para solicitar uma entrevista com integrantes do Comitê, por favor contatar Kate Fox (+41 (0) 22 917 9398/ [email protected])
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Revise o Índice Universal de Direitos Humanos: http://uhri.ohchr.org/
