GENEBRA (5 de junho de 2024) – O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) divulgou hoje suas conclusões sobre o Brasil, após analisar o Estado-parte durante sua última sessão.
As conclusões contêm aspectos positivos da implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher no país, bem como as principais preocupações e recomendações do Comité. Algumas das principais questões incluem:
O Comitê está gravemente preocupado com o aumento acentuado de feminicídios, casos de estupro, agressão e outros crimes sexuais, violência doméstica, bem como com o desaparecimento de mulheres e meninas visando cada vez mais mulheres e meninas afro-brasileiras e com a falta de recursos adequados para implementar o Programa “Mulheres Seguras e Protegidas”. Apelou ao Brasil para reforçar medidas para prevenir, processar e punir os perpetradores em casos de violência de gênero contra as mulheres e alocar recursos adequados para implementar eficazmente o programa “Mulher, Viver sem Violência”, expandir o número de centros “Casa da Mulher Brasileira” em todo o país e alargar a cobertura das da polícia da mulher, especialmente nas zonas rurais.
O Comitê também expressou preocupação com as formas de discriminação enfrentadas pelas mulheres indígenas e quilombolas e pelas mulheres de ascendência africana que estão em desvantagem econômica e social. O Comitê destacou a falta de títulos de propriedade e o risco de remoções forçadas e exploração por privados e não estatais, como indústrias extrativas e construtoras de infra-estrutura, sem a sua consulta e consentimento livre, prévio e informado. Instou o Brasil a proteger as mulheres indígenas, quilombolas e mulheres de ascendência africana de qualquer ocupação ilegal e despejos forçados de terras tradicionalmente ocupadas ou usadas por elas, fortalecer as salvaguardas processuais contra despejos forçados e por reparações para as vítimas, fornecer sanções adequadas e exigir liberdade, consentimento prévio e informado das suas comunidades e acordos adequados de partilha de benefícios.
As conclusões acima, oficialmente denominadas Observações Finais, estão agora disponíveis online na página da sessão.
FIM
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Contexto
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres monitora o cumprimento, por parte dos Estados Partes, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que até a data conta com 189 Estados Partes. O Comitê é composto por 23 membros que são especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, eleitos pelos Estados Partes, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes.
