GENEBRA (5 de junho de 2025) – O Comitê de Direitos da Criança (CRC) da ONU publicou hoje suas conclusões sobre o Brasil, após analisar o Estado Parte durante sua última sessão.
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, bem como aspectos positivos. Os principais destaques incluem que:
O Comitê está preocupado com a violência sistemática contra crianças, motivada pela discriminação racial estrutural e resultando em uma mortalidade infantil extremamente alta. Destacou a violência generalizada contra os afro-brasileiros, especialmente a alta taxa de homicídios entre meninos afro-brasileiros; os frequentes assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres; e o grande número de mortes de crianças causadas pela violência policial em meio à criminalização, força excessiva e impunidade. O Comitê instou o Brasil a tomar medidas urgentes e em larga escala para evitar tais mortes e desaparecimentos, especialmente entre as crianças afro-brasileiras, e a garantir investigações e processos independentes, com divulgação pública dos resultados e responsabilização dos culpados.
O Comitê destacou questões relacionadas ao direito das crianças à privacidade no ambiente digital, especialmente o uso de seus dados pessoais por empresas privadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Embora tenha acolhido a proibição preliminar de tais práticas, o Comitê observou a necessidade de proteções mais fortes. Recomendou que o Brasil fortaleça sua estrutura legal para proteger os dados pessoais das crianças, bem como implementar efetivamente a Resolução existente sobre os direitos das crianças e o ambiente digital. Também solicitou uma proibição clara do uso de dados de crianças em sistemas de IA, o estabelecimento de mecanismos de responsabilização e reparação e a rápida adoção do projeto de lei que trata de conteúdo pornográfico gerado por IA.
O Comitê também analisou as obrigações do Brasil sob o Protocolo Opcional sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil e expressou sua preocupação com os relatos de um aumento no tráfico de crianças para adoção ilegal e a exploração de grupos vulneráveis, especialmente mães que vivem na pobreza, por redes de tráfico. Solicitou que o Estado-parte estabelecesse critérios rigorosos de adoção, exigisse que todos os esforços para evitar a separação familiar fossem esgotados antes que a adoção fosse considerada e garantisse que não houvesse nenhuma remuneração envolvida no processo de adoção.
As conclusões acima, oficialmente denominadas Observações Finais, estão agora disponíveis na página da sessão.
FIM
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Contexto:
O Comitê sobre os Direitos da Criança monitora a adesão dos Estados Partes à Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Opcionais sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil. Até o momento, a Convenção conta com 196 Estados Partes. O Comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados Partes.