SANTIAGO/GENEBRA (11 de maio de 2018) – O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, por suas siglas em inglês)*, concluiu seu 95° período de sessões em Genebra (Suíça). Neste contexto, o Comitê CERD divulgou suas observações finais dos 22° ao 23° relatório periódico do Peru sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Fromas de Discriminação Racional no país.
– Baixar observações finais:
Peru é um dos 179 Estados que ratificaram esta convenção, pelo qual está sujeito às revisões periódicas do Comitê CERD, comporto por 18 especialistas internacionais independentes.
Em seu relatório, os especialistas do CERD recomendaram ao país tomar medidas para acelerar a ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros tratados.
Em termos de discriminação estrutural, o Comitê CERD recomendou que o Estado adote uma política nacional agrangente para combater a discriminação racial e reduza os níveis de desigualdade e pobreza que afetam os povos indígenas e a população afro-peruana. A esse respeito, o grupo instou o Peru a adotar medidas legislativas e institucionais para combater a discriminação, inclusive a perspectiva de gênero, bem como garantir o acesso à justiça e à educação.
Além do mais, o Comitê instou o país a estabelecer mercanismos que permitam a recuperação e restituição de terras e territórios ancestrais, bem como assegurar a realização de consultas prévias com os povos indígenas. Os especialistas também recomendaram que o país avalie os impactos da exploração de recursos naturais e garanta que as comunidades afetadas obtenham compensações pelos danos sofridos. Com relação aos povos indígenas em isolamento voluntário ou em contato inicial, foi instado a agilizar a categorização das reservas indígenas e garantir a sobrevivência destes povos.
Em suas observações finais, o grupo também recomenda a adoção de medidas a fim de protefer os defensores de direitos humanos – especialmente líderes indígenas e afro-peruanos – de atos de assédio, intimidação, represália e violência, e que estes atos sejam investigados e punidos. Do mesmo modo, o país foi instado a garantir a prevalência do estado de direito e a evitar ações de fazer justiça com as próprias mãos.
Ademais, o Comitê CERD solicitou ao Peru a adotar medidas para prevenir o uso excessivo da força, maus-tratos e abuso de autoridade contra integrantes de povos indígenas e afro-peruanos. O grupo de especialistas também incluiu entre suas observações que o Estado deveria investigar os casos de esterializações forçada e trabalho forçado, punir os responsáveis e que as vítimas tenham acesso a uma reparação adequada.
Em seu relatório, o Comitê CERD recomendou ao Estado peruano proteja e promova a participação dos migrantes e respeite seus direitos. Finalmente, os especialistas também pediram às autoridades que preparem e implementem um programa adequado de medidas e políticas concretas no marco da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), entre muitas outras observações.
Segundo o documento, o Estado peruano deve se remeter novamente ao Comitê CERD em outubro de 2022.
Diálogo interativo
Os membros do Comitê CERD conversaram com representantes de alto nível do Estado peruano sobre como o país está implementando as disposições da Convenção. A reunião aconteceu nos dias 25 e 26 de abril na sede da ONU em Genebra (Suíça).
A delegação do Peru foi liderada pelo vice-ministro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Miguel Ángel Soria. Também foi composto por representantes da Corte Suprema e da Missão Permanente do país junto à ONU em Genebra.
O Comité analizou o relatório nacional apresentado pelo Estado peruano. Durante o processo, ademais, os especialistas receberam informações de organizações da sociedade civil, do Instituto Naiconal de Direitos Humanos e de outros grupos de diretos humanos.
Para ver os videos das sessões do diálogo interativo transmitido por Internet, visite os seguintes links:
*Comitê CERD
Os/as integrantes do CERD são expertos independentes em direitos humanos procedentes de diversas regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes. As recomendações finais são avaliações independentes do cumprimento por parte dos Estados de suas obligações em direitos humanos sob o tratado.Mais informação sobre o Comitê, aqui.
Para mais informação e solicitações de mídia, favor contactar a Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310 [email protected].
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