SANTIAGO/GENEBRA (6 de junho de 2018) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC, por suas siglas em inglês), concluiu seu 78° período de sessões em Genebra (Suíça). Nesse contexto, o Comitê CRC tornou públicas suas observações finais dos relatórios periódicos combinados quinto e sexto da Argentina, sobre a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança no país.
– Baixar observações finais (em inglês): http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRC%2fC%2fARG%2fCO%2f5-6&Lang=es
Argentina é um dos 196 Estados que ratificaram a referida Convenção, sujeita à revisão periódica do Comitê CRC, composto por 18 especialistas independentes internacionais
Em seu relatório, os especialistas do CRC recomendaram que o país tome medidas para alinhar a legislação provincial com o arcabouço legal nacional relacionado aos direitos da criança e que acelere a nomeação do Defensor da Criança/Ombudsman.
O Comitê também expressou preocupação com relatos de discriminação, exclusão social e física, além de abuso sexual e psicológico contra crianças e adolescentes com deficiências, indígenas, campesinas, migrantes e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI). Além disso, o Comitê solicitou a assegurar que todas as crianças tenham acesso igual a educação de qualidade, saúde, proteção social e moradia adequada.
Com relação ao direito à vida e ao desenvolvimento, o Comitê instou o país a erradicar as causas da mortalidade infantil e o impacto que um ambiente de detenção pode gerar na saúde mental dos menores de idade. Do mesmo modo, recomendou ao Estado argentino que adote uma lei sobre justiça penal juvenil em consonância com a Convenção e normas interancionais, assegurando que a detenção seja usada como último recurso e não incluindo medidas para aumentar sentenças ou reduzir a idade de imputabilidade.
Ademais, o Comitê CRC recomendou que o país assegure que o currículo escolar inclua a educação sexual e permita que os adolescentes tenham acesso ao aborto e aos serviços de atenção pós-aborto. Neste sentido, os especialistas pediram para abordar a questão dos altos percentuais de mortalidade materna e neonatal, bem como identificar as causas da desnutrição que afeta principalmente as províncias do noroeste do país.
Em suas observações finais, o grupo de especialistas internacionais também pediu o fortalecimento da luta contra o trabalho infantil, bem como contra o tráfico de pessoas. Do mesmo modo, recomendou o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que vivem na rua, além de migrantes e refugiados.
O Comitê CRC expressou preocupação com os danos ambientais causados pelo impacto da mineração e agroquímicos e recomendou a implementação de medidas legislativas para proteger a saúde física e mental das crianças indígenas. Por outro lado, o Comitê pediu o desenvolvimento de políticas de saúde mental infantil e juvenil e garantiu a proibição de castigos corporais, tortura e violência institucional.
Segundo o documento, o Estado argentino deverá informar novamente ao Comitê CRC em janeiro de 2023.
Diálogo Interativo
Membros do Comitê CRC dialogaram com representantes de alto nível do Estado argentino sobre como o país está implementando as disposições da Convenção. A reunião aconteceu nos dias 14 e 15 de maio na sede da ONU em Genebra (Suíça).
A delegação da Argentina foi liderada pelo Secretário Nacional da Infância, Adolescência e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, Gabriel Castelli. A delegação também foi composta por representantes do Ministério de Relações Exteriores e Culto, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Administração Nacional da Segurança Social (ANSES) e da Missão Permanente da Argentina junto à ONU em Genebra.
A delegação também foi composta por representantes do Ministério de Relações Exteriores e Culto, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES) e Missão Permanente da Argentina junto à ONU em Genebra.
O Comitê analizou o relatório nacional apresentado pelo Estado argentino. Durante o processo, ademais, os especialistas receberam informação de organizações da sociedade civil, do Instituto Nacional de Direitos Humanos e de outros grupo de direitos humanos.
Para ver os videos das sessões do diálogo interativo transmitido por Internet, visite os seguintes links:
FIM
*Comitê CRC
Os membros da CRC são especialista independentes em direitos humanos de várias regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes.
Os membros da CRC são especialistas independentes em direitos humanos de várias regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes. As observações finais são avaliações independentes do cumprimento pelos Estados de suas obrigações de direitos humanos sob o tratado. Mais informações sobre o Comitê, clique aqui.
Para mais informações e pedidos de mídia, entre em contato com Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310 [email protected]
ONU Direitos Humanos – América do Sul
Facebook: www.facebook.com/ONUdh
Twitter: www.twitter.com/ONU_derechos
YouTube: www.youtube.com/onuderechos
