GENEBRA (2 de dezembro de 2022) – O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) divulgou na sexta-feira conclusões sobre seis países, entre eles o Brasil, após revisar os Estados-partes em sua última sessão.
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como aspectos positivos.
Em relação ao Brasil, o Comitê ficou alarmado com o uso persistente de força letal e excessiva por policiais e militares. Ele expressou a preocupação com o uso de metralhadoras pesadas em áreas densamente povoadas durante incursões altamente militarizadas em favelas, resultando na morte e ferimentos de civis predominantemente afro-brasileiros, incluindo mulheres grávidas e crianças. Exortou o Brasil a tomar medidas imediatas para prevenir e acabar com essas graves violações contra os afro-brasileiros. Também pediu ao Estado-Parte que tomasse medidas decisivas para impedir o uso excessivo e letal da força por policiais e militares e recomendou uma série de medidas diferentes.
O Comitê também expressou preocupação com a situação das mulheres negras e indígenas, que são oprimidas pela interseção do racismo estrutural, da pobreza e do impacto negativo díspar da pandemia do COVID-19. Recomendou que o Estado Parte priorize o gozo dos direitos econômicos e sociais das mulheres negras e indígenas ao desenvolver medidas especiais.
As descobertas, oficialmente chamadas de Observações Finais, estão agora disponíveis online na página da sessão.
FIM
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Contexto
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial monitora a adesão dos Estados Partes à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que, até o momento, conta com 182 Estados Partes. O Comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes.
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