GENEBRA (12 de maio de 2023) – O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) divulgou na sexta-feira suas conclusões sobre o Brasil após revisar o Estado-parte na última sessão.
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes no país. Os principais destaques incluem:
O Comitê observou a vontade política do Brasil de abordar questões de direitos humanos e saudou a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. O Comitê, no entanto, expressou séria preocupação com as graves violações de direitos humanos, particularmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra afro-brasileiros durante incursões altamente militarizadas em favelas realizadas por agentes da lei de vários órgãos de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal. O Comitê instou o Brasil a tomar medidas urgentes para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabar com o uso excessivo de força, especialmente força letal, por policiais e militares, e fortalecer seus mecanismos independentes de supervisão.
Em relação aos relatórios de superlotação nas prisões e a taxa muito alta de encarceramento, inclusive em prisão preventiva, de jovens afro-brasileiros de ambos os sexos por delitos relacionados a drogas, o Comitê expressou preocupação com a falta de medidas efetivas para abordar as causas profundas do aumento – altas taxas de encarceramento comuns de afro-brasileiros, incluindo superpoliciamento, discriminação racial, discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e outras agências judiciais. O Comitê pediu ao Brasil que elimine a superlotação em todos os centros de detenção, resolva quaisquer deficiências relacionadas às condições gerais de vida na prisão para garantir o pleno cumprimento das Regras de Nelson Mandela, revise minuciosamente as leis, políticas e práticas existentes para abordar as causas profundas do encarceramento desproporcional taxas de afro-brasileiros, e garantir a continuidade do tratamento médico na prisão.
As descobertas acima, oficialmente chamadas de Observações Finais, estão agora disponíveis na página da sessão.
FIM
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Contexto
O Comitê contra a Tortura monitora a adesão dos Estados Partes à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que até o momento conta com 173 Estados Partes. O Comitê é composto por 10 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes. As observações finais do Comitê são uma avaliação independente da conformidade dos Estados com suas obrigações de direitos humanos sob o tratado.
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