Combater a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero
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As Nações Unidas estão comprometidas em combater todas as formas de discriminação. Ao longo dos anos, tem sido dada atenção particular na luta contra a discriminação racial e sexual, bem como na discriminação baseada no estado de saúde, na deficiência ou na religião de uma pessoa. Recentemente, as Nações Unidas se tornaram mais preocupadas com a predominância da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero.
Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são vulneráveis a uma série de violações aos direitos humanos, incluindo violência homofóbica, assassinatos, estupro, prisão arbitrária e discriminação generalizada no ambiente de trabalho e no acesso a serviços básicos, como moradia e cuidados de saúde. Em mais de 70 países, leis criminalizam o homossexualismo, expondo milhões ao risco de detenção, prisão e, em alguns casos, execução. O Secretário-Geral da ONU, a Alta Comissária para os Direitos Humanos e chefes de várias agências da ONU se manifestaram – pedindo a descriminalização da homossexualidade em todo o mundo, e medidas adicionais para proteger pessoas da violência e da discriminação baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero.
Os órgãos da ONU que tratam dos direitos humanos, cujo papel é monitorar o cumprimento dos Estados com suas obrigações sob os direitos humanos internacionais, têm reiterado que os Estados têm obrigação, de acordo com as provisões existentes, de proteger pessoas da violência e da discriminação com base em sua orientação sexual. Da mesma forma, os relatores especiais, peritos independentes e grupos de trabalho designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para relatar os desafios dos direitos humanos, têm emitido dezenas de relatórios, declarações e pedidos ressaltando a vulnerabilidade das pessoas LGBT às violações aos direitos humanos e pedindo aos Estados que revoguem ou reformem leis e políticas discriminatórias.
Secretário-Geral da ONU
“Como homens e mulheres de consciência, rejeitamos a discriminação em geral, e em particular a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Quando indivíduos são atacados, abusados ou aprisionados por causa de sua orientação sexual devemos nos manifestar… Hoje, muitas nações têm constituições modernas que garantem os direitos e liberdades essenciais. E ainda assim, a homossexualidade é considerada um crime em mais de 70 países. Isto não está certo. Sim, nós reconhecemos que atitudes sociais são profundas. Mas não deve haver confusão: onde há tensão entre atitudes culturais e direitos humanos universais, os direitos devem prevalecer. A desaprovação pessoal, mesmo a desaprovação das sociedades, não são desculpas para prender, deter, aprisionar, perturbar ou torturar ninguém, nunca.”
– Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, 10 de dezembro de 2010
Autoridades da ONU
“Leis que criminalizam a homossexualidade impõe uma grave ameaça aos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, expondo-os ao risco de prisão, detenção e, em alguns casos, tortura e execução. Frequentemente, sanções criminais são acompanhadas por um conjunto de outras medidas discriminatórias que afetam o acesso a uma ampla gama de direitos – civil, político, econômico, social e cultural. Sabemos também que a criminalização perpetua o estigma e contribui para o clima de homofobia, intolerância e violência.” – Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, 01 de fevereiro de 2011.
“Peço a todos os governos que tomem medidas para eliminar o estigma e a discriminação enfrentados por homens que fazem sexo com homens, lésbicas e transgêneros. Eles devem criar também ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e permitam o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidado e ajuda contra a AIDS.” – Diretor Executivo da UNAIDS, Michel Sidibé. 17 de maio de 2010.
“Um dos princípios fundamentais das Nações Unidas é nossa crença na dignidade e no valor de cada pessoa, sem distinções com base em raça, cor, sexo, idioma, religião, propriedade, nascimento ou outra condição. A discriminação em todas suas formas continua contrariando este princípio… ela se mostra um problema…. no combate ao HIV/AIDS, onde homens que fazem sexo com homens são estigmatizados e não se oferecem serviços aos usuários de drogas, prejudicando o trabalho de prevenção e tratamento.” – Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark. 10 de dezembro de 2009
“A Organização Mundial de Saúde removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças em 17 de maio de 1990. Este foi um avanço importante. No entanto, duas décadas depois, o estigma e a discriminação contra homossexuais ainda existem, e podem resultar no acesso restrito a serviços de saúde e metas não atingidas para programas de saúde…” – Diretora Geral da Organização Mundial de Saúde, Margaret Chan. 08 de abril de 2011.
Especialistas Independentes da ONU sobre os Direitos Humanos
(relatores especiais e outros peritos designados
pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU)
“A existência de leis criminalizando o comportamento homossexual consentido entre adultos, e a aplicação de penalidades contra pessoas acusadas de tal comportamento violam os direitos à privacidade e à liberdade da discriminação estabelecidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.” – opinião adotada pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária. 02 de fevereiro de 2007.
“O Relator Especial está profundamente preocupado com as campanhas contínuas de depreciação e com as violentas ameaças aos defensores dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.” – Relatório do Relator Especial da ONU sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos. 30 de dezembro de 2009.
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
– Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 1)
“A violência baseada em gênero… é especialmente grave quando combinada com a discriminação baseada na orientação sexual ou na mudança da identidade de gênero. A violência contra minorias sexuais está aumentando, e é importante assumir o desafio do que pode ser considerada a última fronteira dos direitos humanos.” Apresentação do relatório do Relator Especial da ONU sobre a Violência Contra as Mulheres. 10 de abril de 2002.
“Particularidades regionais e nacionais… ou práticas históricas, culturais e religiosas, apesar de significantes em muitos aspectos, não absolvem os governos de seus deveres de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, e garantir que tal proteção seja aplicada universalmente e respeitada.” – Comunicado Conjunto dos Relatores da ONU sobre Direitos Humanos (Sobre Defensores dos Direitos Humanos, Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada, Violência contra Mulheres, e Direito de Todos ao Mais Alto Padrão Atingível de Saúde Física e Mental). 23 de fevereiro de 2007.
“Não existe hierarquia dos motivos de discriminação” – Informe do Relator Especial da ONU sobre a Liberdade de Religião e de Crença. 07 de fevereiro de 2008.
“Entre os detidos, certos grupos são submetidos à dupla discriminação e à vulnerabilidade, incluindo… gays, lésbicas e transgêneros” – Informe do Relator Especial da ONU sobre Tortura e outras Formas de Tratamento ou Punição Desumanos ou Degradantes. 09 de fevereiro de 2010.
“A lei internacional dos Direitos Humanos… requer que os Estados assegurem a não-discriminação e a igualdade (de jure e de facto) com base no gênero, orientação sexual e identidade de gênero” – Informe do Relator Especial da ONU sobre a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos durante o Combate ao Terrorismo. 03 de agosto de 2009.
“Uma abordagem sobre o direito à saúde requer que os Estados descriminalizem a conduta consensual de pessoas do mesmo sexo, bem como revoguem leis que discriminem com base na orientação sexual e na identidade de gênero, para cumprir as obrigações fundamentais do direito à saúde e criar um ambiente favorável ao pleno exercício do direito.” – Informe do Relator Especial sobre o Direito de Todos ao Usufruto dos mais altos Padrões Atingíveis de Saúde Física e Mental. 27 de abril de 2010.
Orientação jurídica para os Estados dos órgãos de Tratados de Direitos Humanos da ONU
“Estados partes (do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) devem assegurar que a orientação sexual de uma pessoa não seja uma barreira para a realização dos direitos do Pacto… Além disso, a identidade de gênero é reconhecida dentre as formas proibidas de discriminação” – Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral No. 20 de 2009.
“O Pacto (sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) proíbe qualquer discriminação no acesso e na manutenção do emprego em função da … orientação sexual.” – Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral No. 18 de 2005.
“O Pacto proíbe qualquer discriminação no acesso aos tratamentos e aos determinantes básicos de saúde, bem como a todos os meios e direitos para sua aquisição, em função da … orientação sexual.” – Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral No. 14 de 2000.
“A proibição contra a discriminação de acordo com o artigo 26 (do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos) engloba também a discriminação baseada na orientação sexual.” – decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso XV Colômbia (2007).
“Os Estados-Parte têm a obrigação de assegurar que todos os seres humanos menores de 18 anos desfrutem dos direitos estabelecidos na Convenção sem discriminação, inclusive em relação a “raça, cor, sexo, idioma, religião, orientação política ou outra opinião, origem nacional, étnica ou social, propriedade, deficiência, nascimento ou qualquer outra condição.” Estas bases também compreendem a orientação sexual e as condições de saúde dos adolescentes.” – Comitê da ONU sobre os Direitos das Crianças No. 4 de 2003.
“Os Estados-Parte (da Convenção contra a Tortura) devem assegurar que, à medida que as obrigações decorrentes da Convenção estão em questão, suas leis são aplicadas na prática para todas as pessoas, independentemente… da orientação sexual (ou) da identidade transgênera.” – Comitê da ONU contra a Tortura. Comentário Geral No. 2 de 2008.
“A discriminação de mulheres baseada no sexo e no gênero está intrinsecamente relacionada a outros fatores que afetam as mulheres, como raça, etnia, religião ou crença, condições de saúde, idade, classe, casta e orientação sexual e identidade de gênero.” – Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação contra Mulheres. Recomendação Gera No. 28 de 2010.
Orientações de agências da ONU
“A Legislação Criminal proibindo atos sexuais… consentidos entre adultos em particular deve ser revista, com o objetivo de ser revogada.” – Orientações Internacionais sobre HIV/AIDS e Direitos Humanos, ACNUDH e UNAIDS (2006).
“Em todo o mundo, homens que têm relações sexuais com homens e transgêneros sofrem altos níveis de exclusão social e desafios para a igualdade. Sua habilidade de realizar seu pleno potencial de saúde é limitado em uma série de definições por leis que criminalizam relações de mesmo sexo e diversidade sexual/de gênero.” – Relatório sobre Prevenção e Tratamento do HIV e Outras Infecções Transmitidas Sexualmente entre Homens que têm relações sexuais com Homens e pessoas transgêneras. Organização Mundial de Saúde (2008).
“Governos devem assegurar que parlamentares, policiais, juízes e oficiais de justiça tenham informações sobre a epidemiologia do HIV, e estejam sensibilizados sobre os impactos prejudiciais à saúde pública e aos direitos humanos causados pelas leis, políticas e práticas punitivas relacionadas aos homens que têm relações sexuais com homens e pessoas transgêneras,” – Respostas de Ambientes Legais, Direitos Humanos e HIV entre Homens que rêm Relações Sexuais com Homens e Pessoas Transgêneras na Ásia e no Pacífico: Uma Agenda para a Ação. PNUD (2010).
Para mais informações:
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)
Nações Unidas, Nova York, NY 10017
Email: [email protected]