BRASÍLIA (4 de maio de 2021) — O representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, participou nesta sexta-feira (30) da primeira audiência pública realizada pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU). O tema foi Empresas e Direitos Humanos.
No evento, o representante da ONU Direitos Humanos Jan Jarab lembrou que dentre as 242 recomendações aceitas pelo Brasil durante o terceiro ciclo da RPU, no ano de 2017, três delas tratam especificamente da intersecção das empresas com os direitos humanos e incentivam o Estado brasileiro a desenvolver um Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos. Jarab reforçou a importância do envolvimento da sociedade civil nesse processo: “A participação na direção e gestão dos assuntos públicos em geral é um direito humano da mais alta importância. Quanto maior for a legitimidade de um Plano, maior será o sucesso de sua implementação e continuidade.”
Também presente no evento, a chefe da Seção de Desenvolvimento Humano Sustentável dos Procedimentos Especiais do ACNUDH, Natacha Foucard, ressaltou que a ONU possui um Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao tema de empresas e direitos humanos como parte de seus procedimentos especiais, e que esse mecanismo realizou uma visita ao Brasil em 2015.
Em sua passagem ao país, o GT conduziu diversas entrevistas com instituições e atores-chaves, e também visitou locais que sofreram grande impacto negativo nos direitos humanos por conta de condutas empresariais — como os atingidos pelo rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais. Essas tragédias também foram citadas por outras pessoas participantes do evento ao exemplificar o papel de empresas no dever de respeitar e proteger os direitos humanos, mas também de serem devidamente responsabilizadas por suas violações.
Além de parlamentares e integrantes do governo federal, a audiência contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, que chamaram a atenção especialmente para violações ocasionadas por empresas transnacionais e a importância de se considerar o acúmulo da sociedade civil para construção de políticas públicas na temática.
O evento sobre Empresas e Direitos Humanos é a primeira de mais de 20 audiências públicas previstas para esse ano no planejamento do Observatório Parlamentar. Uma nova audiência está marcada para a próxima sexta-feira, dia 7 de maio, para tratar das recomendações recebidas no âmbito da RPU sob o contexto da participação política das mulheres. Entre os temas que devem ser abordados nos encontros seguintes estão os direitos da população negra e o combate ao racismo, saúde, segurança pública, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros.
Observatório Parlamentar da RPU
Fruto de uma parceria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com o escritório regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Observatório irá promover em 2021 uma série de audiências públicas para debater a efetividade das recomendações recebidas pelo Brasil por meio deste importante mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Para o chefe do ACNUDH na América do Sul, Jan Jarab, o Observatório Parlamentar “é uma iniciativa inovadora e reforça o papel dos parlamentos na proteção e realização dos direitos humanos através da supervisão das ações e políticas públicas, da implementação de recomendações, da ratificação de tratados internacionais, assim como da adoção de leis e do orçamento público”.
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