WASHINGTON D.C./SANTIAGO DO CHILE (24 de janeiro de 2022) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para a América do Sul da ONU Direitos Humanos condenam os recentes assassinatos de ativistas ambientais e defensoras e defensores da terra no Brasil e convocam o Estado a proteger quem defende o meio ambiente e o território, assim como a realizar investigações de maneira rápida, exaustiva e imparcial.
De acordo com as informações públicas, no dia 9 de janeiro de 2022, os corpos de José Gomes, sua esposa Marcia e sua filha Joene foram encontrados na região de São Félix do Xingu, estado do Pará, na Amazônia brasileira. José Gomes e sua família eram conhecidos por liberar filhotes de tartaruga e por defender a terra e a proteção ambiental.
Por outro lado, no dia 8 de janeiro, foi noticiado o atentado que causou a morte do camponês e defensor da terra, José Francisco Lopes Rodrigues, que se encontrava hospitalizado após ter sido alvo, junto de sua neta de dez anos, de tiros de arma de fogo no interior de sua residência localizada na comunidade do Cedro, em Arari, estado do Maranhão, no último dia 3 de janeiro.
A Comissão e o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos expressam preocupação com o fato de que estes atos tenham ocorrido em um contexto de violência contra as pessoas defensoras do meio ambiente e da terra no Brasil, conforme declarado no Relatório de País 2021 da CIDH. Por sua vez, as organizações da sociedade civil têm repetidamente considerado o Brasil como um dos países mais perigosos da região para a defesa do meio ambiente.
A Comissão e o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos convocam o Estado do Brasil a investigar estes atos ex officio, a fim de punir os responsáveis materiais e intelectuais. Em especial, instam o Estado a realizar estas investigações de forma rápida, exaustiva e imparcial, considerando como primeira hipótese possível a relação dos atos com o trabalho de defesa do meio ambiente e da terra que as vítimas exerciam dentro de suas comunidades. Além disso, instam o Estado do Brasil a adotar as medidas necessárias para pôr fim ao conflito agrário na comunidade de Cedro, Arari, que, além do assassinato de José Francisco Lopes Rodrigues, causou quatro outras mortes nos últimos dois anos.
Finalmente, destaca-se a importância que a defesa dos direitos humanos representa para a consolidação da democracia e do Estado de direito. Em especial, o trabalho realizado pelas pessoas defensoras do meio ambiente é fundamental na luta contra a mudança climática e a degradação do meio ambiente. Portanto, o Estado deve garantir a implementação efetiva e abrangente de medidas de proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, particularmente daquelas que se encontram em áreas rurais e longe dos centros urbanos, e adotar medidas para promover uma cultura de direitos humanos e um meio ambiente livre de violência e ameaças, como recomendado no relatório de país da CIDH publicado em 2021.
Neste contexto, a CIDH e o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos exortam o Estado a ratificar o Acordo de Escazú, a fim de oferecer maiores garantias às pessoas que defendem o meio ambiente, o que inclui a proteção do direito a um ambiente saudável em sua dimensão procedimental.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) é a principal entidade das Nações Unidas no campo dos direitos humanos. A Assembleia Geral delegou à Alta Comissária e ao seu escritório a missão de promover e proteger todos os direitos humanos de todas as pessoas. A ONU Direitos Humanos proporciona assistência na forma de competências técnicas e capacitação para apoiar a implementação das normas internacionais de direitos humanos. A ONU Direitos Humanos ajuda os governos, que têm a responsabilidade primordial de proteger os direitos humanos, a cumprir suas obrigações e apoia indivíduos na reivindicação de seus direitos. Além disso, denuncia objetivamente as violações dos direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
FIM
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