SANTIAGO (19 dezembro de 2013) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou em 17 e 18 de dezembro, em um seminário de alto nível sobre o projecto de Lei de Execução de Penas, atualmente em discussão no Congresso Nacional do Chile.
Organizado conjuntamente pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), o Instituto de Estudos Judiciários (IEJ), a Defensoria Pública (DPP) e a Universidade do Chile, a atividade teve como objetivo analisar o projeto de lei, que busca estabelecer a criação de tribunais de execução de penas, à luz das experiências comparativas da América do Sul.
Na ocasião, a Coordenadora da Área de Segurança e Justiça do Escritório Regional do ACNUDH, Anna Batalla, apresentou uma análise do regime de sanções que afetam os detidos, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos. Na ocasião, a especialista reiterou a obrigação internacional do Estado do Chile para estabelecer um mecanismo nacional para a prevenção da tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes (OPCAT).
O seminário intitulado “Justiça Criminal de execução de penas, a reforma pendente”, foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Chile. Foi inaugurado pelo Defensor Nacional de Justiça, Georgy Schubert, o Secretário (s) de Justiça, Sebastián Valenzuela, a Conselheira do INDH, Carolina Carrera, o decano da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, Roberto Nahum, e a Diretora Acadêmica do Instituto de Estudos Judiciários, Ximena Osorio.
Mais informações:
Folder informativo – “Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura”: https://acnudh.org/pt-br/2012/04/folheto-mecanismos-nacionais-de-prevencao-da-tortura/