SANTIAGO (22 de agosto de 2014) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, expressou preocupação hoje sobre um vídeo divulgado recentemente no Chile, mostrando uma violenta pancada por parte de agentes penitenciários contra presos de um centro de detenção na cidade de Rancagua. Segundo informações, as imagens foram gravadas em agosto de 2013.
Incalcaterra condenou fortemente toda forma de tortura ou maus-tratos no interior de unidades penitenciárias. “Que uma pessoa seja privada de sua liberdade por cometer um crime, não é motivo para que seus direitos sejam violados”, disse o Representante. “Pelo contrário, quando uma pessoa é privada de sua liberdade, o Estado é também responsável por seu bem-estar e sua integridade”, adicionou. Além disso, o Representante relembrou que, ao ratificar tratados internacionais no assunto, o Chile aderiu à proibição absoluta da tortura.
O Representante pediu também uma investigação rápida, imparcial e efetiva para apurar o caso, e que os responsáveis sejam levados para a justiça. “É preocupante a falta de avanços por parte das autoridades relevantes em determinar as responsabilidades materiais e institucionais, um ano depois dos fatos”, ressaltou.
Nesse sentido, Incalcaterra saudou a iniciativa do governo do Chile de pedir a reabertura da investigação interna sobre os fatos, além da preparação de um projeto de lei para punir especificamente o delito de tortura. “Essa iniciativa deve estar no marco dos compromissos e obrigações internacionais assumidos pelo país”, declarou.
“O Chile deve encontrar estratégias para prevenir e erradicar a tortura de seus centros de detenção. Para isso, é fundamental a elaboração de planos de formação para oficiais penitenciários, e avançar no estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção que, por meio de visitas periódicas, contribua para a eliminação da tortura de seus centros de detenção”, continuou.
Nesse contexto, Incalcaterra respaldou também o anuncio do Instituto Nacional de Direitos Humanos, de que apresentará uma denúncia por tortura sobre o caso.
Apesar de ser proibida sob toda circunstância pelo direito internacional dos direitos humanos, a tortura continua a ser uma violação de direitos humanos recorrente. “A tortura ainda está fortemente arraigada nas práticas institucionais de muitos centros de privação de liberdade, em toda América do Sul. Nesse sentido, os Estados devem trabalhar decididamente para erradicá-la”, disse.
FIM
Informações adicionais:
– Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (em espanhol): http://www2.ohchr.org/spanish/law/ccpr.htm
– Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (em espanhol): http://www2.ohchr.org/spanish/law/cat.htm
– Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N02/551/51/PDF/N0255151.pdf?OpenElement
– Artigo de opinião: “Para chegar onde os torturadores exercem sua profissão” – Amerigo Incalcaterra: https://acnudh.org/pt-br/2011/07/para-chegar-ate-onde-os-torturadores-exercem-sua-profissao/
