A chefe da ONU na área de direitos humanos expressou nesta quinta-feira (09/12) preocupação com a pressão sobre as empresas privadas, por meio de uma alegada “guerra cibernética”, para que cortem laços com o site de denúncias WikiLeaks, dizendo que isto poderia constituir uma tentativa de censura, em violação a pactos internacionais.
“Se WikiLeaks tiver cometido qualquer ato ilegal reconhecível, isso deve ser tratado através do sistema jurídico, e não através de pressões e intimidações, inclusive em relação a terceiros”, declarou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sobre a pressão a bancos, empresas de cartão de crédito e prestadores de serviços de Internet, que estariam sendo coagiados a interromper hospedagens e encerrar linhas de crédito de doação para o site. O WikiLeaks foi responsável pela publicação de milhares de documentos secretos dos Estados Unidos.
Segundo documentos, EUA sabiam sobre tortura
Em uma entrevista coletiva em Genebra, ela também expressou preocupação com algumas ações dos EUA no Iraque, reveladas nos documentos, que poderiam constituir graves violações dos direitos humanos. “Os arquivos indicam que os EUA sabiam, entre outras coisas, sobre a utilização generalizada de tortura e maus-tratos de detidos pelas forças iraquianas, e ainda assim continuaram com a transferência de milhares de pessoas que haviam sido detidas pelas forças dos EUA para a custódia iraquiana entre 2009 e 2010”, disse ela.
“Na minha opinião, este poderia constituir uma violação grave do direito internacional na área de direitos humanos”, acrescentou, saudando os esforços dos especialistas independentes da ONU para obter um esclarecimento por parte dos EUA, do Iraque e das autoridades afegãs sobre os relatórios de tortura e maus-tratos descritos nos documentos WikiLeaks. “Peço a todos os países que tomem as medidas necessárias para investigar as alegações feitas por estes relatórios e trazer à Justiça os responsáveis por violações dos direitos humanos”.
Navi Pillay disse que a guerra cibernética que agora é travada contra o WikiLeaks é “simplesmente impressionante… Deixe-me dizer que os casos WikiLeaks levantam complexas questões de direitos humanos, sobre o equilíbrio entre liberdade de informação, o direito de as pessoas saberem a verdade e a necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública. Esse equilíbrio é difícil”.
Equilíbrio entre direitos deve ser julgado pelo sistema judicial
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de procurar, receber e transmitir informações e ideias de toda natureza, um direito que só pode ser restringido, quando necessário, proporcionalmente, sempre que previsto em lei e justificado estritamente a partir da necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública, destacou Navi Pillay.
“Então, quem melhor para julgar este equilíbrio, senão os tribunais de justiça”, disse ela. “Tribunais são equipados para lidar com a questão delicada do equilíbrio de direitos e valores concorrentes. Se o [fundador do WikiLeaks] Sr. [Julian] Assange cometeu qualquer crime reconhecido, então o sistema judicial, seguindo procedimentos justos, deve ser capaz de abordar como esses direitos podem ser equilibrados”.
Enquanto não está claro se os atos individuais da pressão exercida por entidades privadas diretamente violaram obrigações de direitos humanos dos Estados em garantir o respeito do direito à liberdade de expressão “tomados em seu conjunto, [essas ações] poderiam ser interpretadas como uma tentativa de censurar a publicação de informações, o que é potencialmente uma violação do direito do WikiLeaks à liberdade de expressão”, acrescentou.
“Eu diria que não há clareza, no momento, sobre a origem dos ataques cibernéticos e contra-ataques. Contudo, eles levantam preocupações sobre a proteção efetiva que os Estados em causa devem apresentar em relação ao direito do fundador do WikiLeaks de compartilhar livremente informações, conforme previsto no artigo 19.2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.”
