Emitido por:
Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes
Prazo:
27 de fevereiro de 2026
Objetivo: Informar a preparação e a visita oficial do Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes ao Brasil.
Contexto
O Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes, Sr. Gehad Madi, realizará uma visita oficial ao Brasil de 16 a 27 de março de 2026. Durante esta visita, o Relator Especial avaliará a situação e os progressos alcançados na garantia da proteção plena e efetiva dos direitos humanos dos migrantes.
O Relator Especial percorrerá o país e, durante a visita, como parte da coleta de informações de todas as partes interessadas relevantes, pretende realizar reuniões com representantes da sociedade civil que atuam na área dos direitos e da proteção dos migrantes, bem como com os próprios migrantes. Informações adicionais sobre a data e o local dessas reuniões serão divulgadas oportunamente.
O Relator Especial apresentará um relatório completo sobre a visita ao país à 65ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em junho/julho de 2027.
Questões-chave e tipos de contribuições/comentários solicitados
De acordo com a prática estabelecida pelos titulares de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU, em preparação para as visitas, o Relator Especial convida todas as organizações da sociedade civil relevantes, instituições nacionais de direitos humanos, entidades da ONU, defensores de direitos humanos e outras partes interessadas com experiência em direitos humanos de migrantes no Brasil a apresentarem contribuições.
Embora todas as contribuições sejam bem-vindas, e as questões abaixo não pretendam ser exaustivas, o Relator Especial agradeceria contribuições que abordassem questões relativas a:
- Questões prioritárias, pontos de preocupação ou informações gerais sobre a situação dos direitos humanos dos migrantes no Brasil, incluindo os riscos e perigos aos quais os migrantes que atravessam ou chegam ao Brasil estão expostos.
- Informações detalhadas sobre o marco legal existente, as políticas migratórias internas e os programas no Brasil para a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes, incluindo a Operação Acolhida e outros mecanismos de permanência legal.
- Informações sobre políticas e programas de integração voltados para o apoio à inclusão socioeconômica e à participação dos migrantes nas comunidades locais, incluindo iniciativas de interiorização (reassentamento).
- Informações sobre incidentes ou padrões de discriminação e estigmatização que afetam os migrantes, bem como medidas em vigor para prevenir a xenofobia e promover a coesão social.
- Informações sobre o acesso dos migrantes aos seus direitos, bem como sobre as medidas implementadas para proteger os migrantes em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, mulheres, crianças e pessoas LGBTI.
- Informações sobre mecanismos de monitoramento e denúncia acessíveis aos migrantes, investigações, processos e responsabilização por violações de direitos humanos e crimes cometidos contra migrantes. Informações sobre os riscos de exploração laboral e tráfico de pessoas enfrentados por trabalhadores migrantes, incluindo a identificação de vítimas, o acesso a inspeções, os mecanismos de denúncia e as medidas eficazes de reparação.
- Informações sobre o impacto de fatores ambientais e climáticos nos fluxos migratórios de e para o Brasil, especialmente na região amazônica.
- Informações sobre estratégias existentes ou planejadas para fortalecer ações conjuntas entre o Brasil e outros países da região para promover e proteger os direitos dos migrantes, enfrentar os desafios da migração transfronteiriça e garantir rotas seguras.
- Recomendações sobre soluções práticas relativas à implementação dos direitos pertinentes ao mandato, incluindo boas práticas e áreas e meios concretos para a cooperação internacional.
Como as contribuições serão utilizadas?
As contribuições permitirão ao Relator Especial obter uma compreensão abrangente das atuais preocupações com a proteção dos migrantes e identificar possíveis oportunidades de melhoria por meio de recomendações ao Estado em questão, em um espírito de cooperação e diálogo.
As contribuições serão consideradas durante a preparação da visita ao país e servirão de base para o relatório do Relator Especial ao Conselho de Direitos Humanos em 2027.
Todas as contribuições serão tratadas como confidenciais pelo Relator Especial.
Para mais informações sobre o Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes e as atividades do mandato, consulte: Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes.
Consultas da mídia
Ao final de sua visita, o Relator Especial apresentará um relatório às autoridades governamentais sobre suas conclusões preliminares. Ele também concederá uma coletiva de imprensa para compartilhar as conclusões preliminares com o público em geral. Informações adicionais sobre o horário e o local da coletiva de imprensa serão divulgadas antes da visita.
Próximos passos
Contribuições/comentários podem ser enviados por e-mail. Devem ser recebidos até 27 de fevereiro de 2026, às 23h30 (horário de Genebra).
Endereço de e-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: Submissão para visita ao Brasil em 2026
Limite de palavras/páginas: 2000 palavras / 5 páginas
Formatos de arquivo aceitos: Word, PDF
Idiomas aceitos: inglês, espanhol, francês
FIM
Fonte: OHCHR