BRASÍLIA (25 de maio de 2021) — A intersecção entra saúde mental e direitos humanos foi tema de um webinário realizado pela ONU Direitos Humanos na última terça-feira, 18 de maio — data em que é celebrado no país o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
O evento contou com a participação da Relatora Especial da ONU sobre o direito à saúde física e mental, Dra. Tlaleng Mofokeng, e do assessor de Direitos Humanos e Deficiência da Divisão de Direitos Humanos e Questões Econômicas e Sociais da ONU Direitos Humanos, Facundo Chavez Penillas, entre outras pessoas convidadas e representantes do campo da saúde mental no país.
Em sua fala, a Relatora da ONU reforçou que o tema da saúde mental deve ser observado sob a perspectiva de raça, gênero, sexualidade, deficiência e religião, entre outras variáveis. “Ontem mesmo [17 de maio], as comemorações do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia nos lembraram que a homossexualidade só foi desclassificada como doença mental há apenas 31 anos. Isso soa como história, mas para muitos ao redor do mundo é uma experiência real e interseccional, consistindo nas mesmas violações dos direitos humanos contra afrodescendentes, mulheres, usuários de drogas, pessoas em situação de rua e pessoas com várias formas de deficiência”, afirmou Dra. Mofokeng.
Facundo Chavez enfatizou que “pessoas com deficiência psicossocial estão entre as mais excluídas entre as pessoas com deficiência, que já são excluídas”. Segundo ele, as políticas repressivas e excludentes que ainda existem no mundo são motivadas por construções sociais que também persistem. “O estigma de periculosidade que pesa sobre essa população também promove sistemas de políticas publicas tipicamente repressivas e que tendem a criminalizar a pessoa com esse tipo de deficiência”, disse. “Nós temos de desconstruir essa percepção, não importa quanto tempo leve, pois ela é injusta e prejudicial”.
O assessor de Direitos Humanos e Deficiência afirmou também que é preciso promover uma reparação histórica: “A subjugação dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial gerou uma crise de confiança nos sistemas de saúde mental. Sem essa confiança, esses sistemas não podem cumprir seus objetivos finais de recuperação. É necessária uma reparação moral. Um reconhecimento dos danos causados”.
Também presente no evento, o representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, falou sobre a importância de se ter uma ampla participação social para a promoção de modelos integrados de saúde mental e direitos humanos, destacando que movimentos da sociedade civil podem ser aliados e atores centrais para esse processo, principalmente quando se trata da inclusão de usuários e seus familiares.
“Propostas de desinstitucionalização, de combate a coerção nos tratamentos de saúde mental e o desenvolvimento de serviços comunitários e inclusivos já parecem estar em curso no Brasil, com os Centros de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, por exemplo. No entanto, é importante que não ocorram retrocessos e garantir o avanço dessa agenda”, disse Jan Jarab.
Em suas falas — motivadas por perguntas temáticas feitas pela mediação —, as pessoas representantes do Poder Legislativo, de órgãos do Poder Judiciário, de movimentos e organizações da sociedade civil chamaram a atenção a possíveis retrocessos nas políticas públicas de saúde mental no país, e reforçaram a importância de se respeitar a Lei 10.216, de 2001 — conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno mental e os deveres do Estado.
Representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, a deputada federal Erika Kokay celebrou os 20 anos da “reforma psiquiátrica” promovida no Brasil a partir da aprovação da lei afirmando que com ela, foi conquistado também o cuidar em liberdade. “A liberdade nos faz humanos. Sem liberdade, é difícil que nós possamos vivenciar plenamente uma humanidade. A afetividade nos faz humano”, disse. Ela também argumentou contra a “lógica reducionista, que quer impor que tenhamos modelos rígidos” no tratamento psicossocial, sem considerar as singularidades individuais.
Iolanda Machado, representante do Movimento de Usuários e Familiares, destacou que a importância dos direitos humanos no cuidado de saúde mental é justamente para que “não se perca a humanidade”. “Quando a gente pensa na realidade dos manicômios, o que se retirou daquelas pessoas ali é o sentido de ser humano, de ser um ente com sentimentos”, afirmou. “Essas pessoas têm direito à vida e devem ser tratadas como pessoas. Elas não são coisas, não são animais”.
Também participaram do evento: Marisa Helena Alves, representante do Conselho Federal de Psicologia; Leonardo Pinho, representante da Associação Brasileira de Saúde Mental; Juiz Luís Lanfredi, representante do Conselho Nacional de Justiça; Laura Fusaro, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; Eduardo Kassuga, representante da Defensoria Pública da União e Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da DPU; André Ferreira, representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
Com duração de quase duas horas, o webinário foi acompanhado ao vivo pelo Youtube por mais de 500 pessoas. O evento se insere no contexto de engajamento do Sistema das Nações Unidas no Brasil com o tema da saúde mental, cuja continuidade prevê a promoção de workshops envolvendo diferentes atores da sociedade, como organizações e ativistas da luta antimanicomial, parlamentares, atores do Judiciário, pessoas usuárias de drogas e seus familiares, entre outros. As atividades pretendem dar centralidade às demandas expressadas pelas próprias pessoas que usam e dependem dos serviços de saúde mental, bem como suas famílias.
FIM
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