GENEBRA (25 de março de 2022) – O Relator Especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Nyaletsossi Voule, realizará uma visita oficial ao Brasil de 28 de março a 8 de abril de 2022.
Voule focará na facilitação e gestão de reuniões pacíficas pelas forças de segurança pública e agentes públicos, com ênfase particular no uso da força durante protestos organizados por movimentos sociais e povos indígenas.
Um dos objetivos da visita será avaliar medidas procedimentais e práticas para a realização de reuniões pacíficas, incluindo questões de autorização versus notificação.
O especialista também observará a gestão das reuniões pelas forças de segurança pública e avaliará os mecanismos de supervisão internos e externos disponíveis para tratar de casos de uso excessivo da força por esses servidores.
Ele também avaliará as mudanças relativas a campanhas políticas e liberdade de associação antes das eleições, o direito à participação em assuntos públicos e a situação de sindicatos e grupos vulneráveis no Brasil quando exercendo seu direito à liberdade de associação.
O Relator Especial avaliará o quadro jurídico em que opera a sociedade civil e as tendências emergentes observadas nos últimos anos, inclusive durante a pandemia de COVID-19.
O Relator Especial se reunirá com autoridades governamentais, membros das forças de segurança e das forças armadas, membros do legislativo e judiciário, agências da ONU, diplomatas, entre outros. Ele também se encontrará com representantes de organizações da sociedade civil, sindicatos, ativistas do clima e comunidades indígenas e afrodescendentes.
Voule viajará a Brasília, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ele apresentará as suas observações preliminares numa conferência de imprensa virtual em 8 de abril, em São Paulo, às 14 horas (horário local). Jornalistas interessados devem se registrar antecipadamente no e-mail [email protected], até as 16 horas do dia 7 de abril. O link para participação será enviado aos jornalistas registrados.
O Relator Especial apresentará um relatório abrangente ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, incluindo as suas conclusões e recomendações, em junho de 2023.
FIM
Clément Nyaletsossi Voule foi nomeado Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Março de 2018. Ele é advogado e atualmente trabalha em Genebra na área de direitos humanos. Antes da sua nomeação, chefiou o programa África do Serviço Internacional para os Direitos Humanos (ISHR, na sigla em inglês). Voule trabalhou também como Secretário-Geral da Coligação Togolesa de Defensores dos Direitos Humanos, como ativista da Coligação Togolesa para o Tribunal Penal Internacional e como Secretário-Geral da Anistia Internacional-Togo. Desde 2011, Voule é membro especializado do Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativistas, Meio Ambiente e Violações de Direitos Humanos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O seu mandato abrange todos os países e foi recentemente renovado pela resolução 41/12 do Conselho dos Direitos Humanos.
Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de averiguação de fatos e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham numa base voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem na sua capacidade individual.
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