SANTIAGO (11 de fevereiro de 2014) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência no contexto dos protestos sociais no Brasil, que nos últimos dias deixou pelo menos um morto, várias pessoas feridas e centenas de detentos.
Incalcaterra condenou a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade e solidarizou-se com seus familiares. O profissional da mídia foi ferido na última quinta-feira (6/2), supostamente a causa da ação de grupos violentos, no marco de uma manifestação na cidade do Rio de Janeiro.
O representante também mostrou preocupação pelas alegações de uso excessivo da força e de detenções arbitrárias de manifestantes e jornalistas por parte das forças policiais. Ele relembrou que o Estado brasileiro tem o dever de assegurar que suas forças policiais e de ordem respeitem em todo momento e circunstância os princípios de necessidade e proporcionalidade no uso da força, conforme os tratados e padrões internacionais de direitos humanos.
Além disso, o representante do ACNUDH instou as pessoas e grupos que se manifestam a não utilizar a violência, para que todas as partes possam estabelecer um diálogo construtivo e sustentável. “A violência, de maneira alguma, é o meio para reivindicar direitos”, ressaltou.
Citando o expressado em junho de 2013 pela alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, Incalcaterra pediu às autoridades brasileiras para que “garantam o exercício do direito às liberdades de expressão e reunião pacífica, além de prevenir e investigar de forma imediata, independente, imparcial e efetiva qualquer uso excessivo da força”.
Ele comentou também que “os protestos pacíficos e a liberdade para informar sobre o desenvolvimento deles são um aspecto fundamental de uma democracia dinámica e uma ferramenta indispensável para fortalecer os direitos humanos”.
Incalcaterra explicou também que, embora o Estado brasileiro tenha a responsabilidade de garantir a segurança pública através de um marco legislativo adequado – ainda em eventos como a Copa do Mundo da FIFA –, “isso não deve impedir nem dissuadir o exercício legítimo do direito a se manifestar e protestar”.
Nesse sentido, Incalcaterra ofereceu às autoridades do país a assessoria técnica e a experiência internacional do ACNUDH em matéria de direitos humanos.
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Comunicado – ACNUDH pede “diálogo aberto” no Brasil e investigação de uso excessivo da força policial (18.06.2013): https://acnudh.org/?p=18303
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