24 de fevereiro de 2026 – “Saudamos a revogação do Decreto 12.600, que previa uma possível concessão à iniciativa privada de três hidrovias na Amazônia brasileira. Com esta decisão, o governo federal reafirma seu compromisso com os direitos dos Povos Indígenas e o meio ambiente, em linha com as normas internacionais de direitos humanos.
Como ONU Direitos Humanos compartilhamos as preocupações reiteradamente expressas pelos Povos Indígenas em relação ao decreto revogado, que abria caminhos para a exploração privada dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, para atividades do agronegócio.
Esses tipos de intervenções representariam riscos às formas de vida e sustento tradicionais dos Povos Indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas da região, além de ameaças à biodiversidade de Amazônia –uma das áreas de maior riqueza biológica não apenas do Brasil, mas de todo o planeta.
Nosso Escritório continua à disposição das autoridades, os Povos Indígenas e a sociedade brasileira em seus esforços para o fortalecimento dos direitos humanos no país”.
FIM
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