“O novo ataque armado contra uma comunidade Guarani-Kaiowá, ocorrido no último fim de semana próximo a Dourados (MS), é mais uma mostra dos riscos que afrontam os Povos Indígenas no Brasil na defesa de seus direitos às terras e territórios. A recuperação de terras ancestrais por parte de comunidades indígenas é com frequência resistida com ataques armados por parte de agentes privados, e seus responsáveis costumam ficar impunes.
O Estado brasileiro deve investigar de forma célere e diligente o recente ataque -que resultou em mais de 10 integrantes da comunidade Yvy Ajere feridos, incluindo crianças, mulheres e idosos-, com o intuito de evitar a impunidade. Com a mesma urgência, o país deve impulsionar ações de prevenção de novos conflitos e atos de violência contra populações indígenas, garantindo a conclusão dos processos de demarcação e desintrusão das terras bem como a implementação de medidas estruturais contra a discriminação e violência que sofrem os Povos Indígenas no país.
No marco dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como ONU Direitos Humanos, lembramos que os direitos humanos dos povos indígenas não são negociáveis. Por isso, mais uma vez, reiteramos que a tese jurídica do ‘marco temporal’ – que estabelece limitações para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas – é contrária aos padrões internacionais de direitos humanos e, portanto, não deve ser implementada pelas autoridades no Brasil”.
FIM
- Acesse a análise da ONU Direitos Humanos sobre o PL 490 sobre demarcação das terras indígenas: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2023/05/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf
- Comentário do chefe da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, sobre a retomada do debate em torno da tese do Marco Temporal no Brasil (10.07.2024): https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-debate-em-torno-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
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