(21 de maio de 2013) – Nesta terça-feira (21), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil apresentou um balanço das suas atividades desde a sua criação, no marco do seu mandato de investigar as violações graves aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, participou no evento e reafirmou o apoio técnico fornecido pelo Escritório ao trabalho da Comissao.
O representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, participou do evento e reafirmou o apoio do escritório ao trabalho da Comissão. Durante seu discurso, Incalcaterra destacou a importância de a CNV obter as informações necessárias para realizar seu trabalho. “Os militares têm uma grande responsabilidade para fornecer a documentação necessária”, disse ele. “Também é preocupante a baixa frequência das vítimas na Comissão, no sentido de fornecer o seu testemunho, e isso está muito ligado à questão da impunidade e da existência de uma lei de anistia”.
Neste sentido, o representante do ACNUDH chamou a sociedade civil, os parlamentares, o judiciário e outras partes interessadas para promover a justiça em relação aos crimes do passado. “Uma lei de anistia impede que as vítimas possam se aproximar da verdade, da justiça e da reparação”, disse ele.
Primeiro ano de trabalho
A Comissão Nacional da Verdade disse na terça-feira quais foram os progressos e os desafios que tem enfrentado desde a sua instalação, em 16 de maio de 2012, na procura de verdade sobre as graves violações de direitos humanos cometidas principalmente após o golpe de Estado de 1964, entre outros momentos históricos.
No evento, os integrantes da Comissão explicaram a importância de a sociedade brasileira conhecer as responsabilidades e circunstâncias em os crimes foram cometidos e sugeriu que eles devem ser investigados, por serem imprescritíveis sob a lei internacional de direitos humanos
A CNV faz o seu trabalho resgatando testemunhos de vítimas e depoimentos de agentes do Estado que perpetraram crimes contra a humanidade, e também reunindo documentos relevantes da época. No final do seu mandato, a Comissão deve elaborar um relatório com os principais achados da sua pesquisa.
Assista ao discurso completo do Representante do ACNUDH (em espanhol): http://twitcasting.tv/cnv_brasil/movie/13148859
Mais informações sobre a Comissão da Verdade: http://www.cnv.gov.br
Arquivo: “ACNUDH participa da cerimônia de instalação da Comissão da Verdade no Brasil”: https://acnudh.org/pt-br/2012/05/acnudh-participa-da-cerimonia-de-instalacao-da-comissao-da-verdade-em-brasil/
Discurso em nome da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/05/Discurso-en-nombre-de-la-Alta-Comisionada-de-la-ONU-Instalaci%C3%B3n-de-la-Comisi%C3%B3n-de-la-Verdad-en-Brasil-16-de-mayo-de-2012.pdf
