BRASÍLIA (19 de abril de 2024) – O Brasil precisa priorizar a demarcação e titulação de terras – a principal causa da maioria dos ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos, disse hoje especialista da ONU.
“Pessoas defensoras de direitos humanos estão sob extrema ameaça no Brasil. O Governo Federal tem consciência disso, porém até agora não conseguiu implementar as estruturas necessárias para proteger defensoras e defensores e combater as causas dos riscos que enfrentam”, disse Mary Lawlor, Relatora Especial da ONU, em um comunicado sobre a situação que as pessoas defensoras de direitos humanos enfrentam, escrito após uma visita oficial ao país.
O Governo Federal do Brasil reconhece as pessoas defensoras de direitos humanos e seu trabalho, e compreende os riscos que enfrentam, observou a especialista. No entanto, quando pessoas defensoras de direitos humanos desafiam as estruturas de poder que impõem e reforçam a injustiça, são violentamente atacadas e enfrentam um nível de risco extremamente alto, disse ela.
“Durante a minha visita, ouvi repetidamente de defensores e defensoras que sobreviveram a tentativas de assassinato, que foram baleadas, tiveram suas casas cercadas, sofreram ameaças de morte. Ouvi pessoas defensoras que assistiram o seu trabalho ser criminalizado”, disse Lawlor.
“As pessoas defensoras de direitos humanos que mais correm risco no Brasil são Indígenas e Quilombolas e membros de outras comunidades tradicionais. Em muitos casos, os autores dos ataques são conhecidos. No entanto, a impunidade por esses crimes continua desenfreada”, disse a especialista.
Para a especialista da ONU as empresas e os mercados desempenham um papel marcante impulsionando os conflitos, que colocam em risco aquelas e aqueles que defendem os direitos humanos. “A demarcação e titulação de terras indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, deve ser priorizada, bem como a revisão da legalidade de todas as concessões e licenças que foram concedidas às empresas”, disse.
Lawlor disse que nas áreas urbanas, pessoas defensoras de direitos humanos também são atacadas, difamadas e muito criminalizadas, especificamente as mulheres negras defensoras dos direitos humanos, jornalistas, comunicadoras e advogadas populares e trabalhadores sociais e da cultura.
“Associar pessoas defensoras de direitos humanos à criminosos, algo feito constantemente pelas autoridades locais – em particular defensoras e defensores que fazem parte de movimentos sociais e apoiam os mais vulneráveis da sociedade – é um problema claro e tem que acabar”, disse a especialista.
Um programa de proteção para pessoas defensoras de direitos humanos em situações de risco está em vigor no Brasil há algum tempo. No entanto, Lawlor disse que atualmente não cumpre o propósito e precisa ser reformado e radicalmente ampliado.
Lawlor aplaudiu o Governo Federal por reabrir a porta às pessoas defensoras dos direitos humanos e à sociedade civil para que participem da concepção das políticas que irão as afetar e incentivou as autoridades a não abandonarem esses esforços.
“O Governo Federal precisa ter a mesma coragem que os defensores e as defensoras de direitos humanos no país demonstram – e isso é urgente”, disse Lawlor.
FIM
*A especialista: a Sra. Mary Lawlor é a Relatora Especial sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos
Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como a estrutura de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de avaliação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todo o mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Não dependem de qualquer governo ou organização e trabalham em sua capacidade individual.
EM INGLÊS: UN Human Rights, Country Page – Brazil
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