GENEBRA (7 de dezembro de 2015) – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos começou hoje a sua primeira visita oficial ao Brasil entre 7 e 16 de dezembro de 2015. O objetivo da visita é examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos.
A visita tem, como pano de fundo, o grave desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, além de uma série de grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento, dentre os quais os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
“O Brasil é a 7a maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais”, diz o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação.
Os peritos analisarão como o Governo e as empresas vem implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos*.
Os Princípios, unanimemente endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, oferecem clareza e orientação a autoridades e empresas sobre como prevenir e tratar dos impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos. Eles reiteram as obrigações atuais dos Estados de proteger os cidadãos contra violações a seus direitos humanos por parte de empresas e também esclarecem a responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a meios eficazes de reparação.
“Além de se reunir com autoridades governamentais e um grande número de empresas, conversaremos com organizações da sociedade civil, sindicatos e outras partes interessadas, e esperamos aprender muito com a sua experiência”, disse Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho que participa da visita.
Os peritos, que estão visitando o país a convite do governo brasileiro, cumprirão agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém.
No dia 16 de dezembro de 2015, quarta-feira, às 12h, eles realizarão uma entrevista coletiva durante a qual compartilharão com a mídia suas observações preliminares (Casa da ONU, Setor de Embaixadas Norte Quadra 802, Bloco C, Lote 17, Brasília, DF). O acesso à entrevista coletiva será rigorosamente limitado a jornalistas.
As conclusões da visita ao país e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.
(*) Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx
FIM
O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Senhor Michael Addo (Gana), Senhora Margaret Jungk (EUA), Senhor Dante Pesce (Chile), Senhor Puvan Selvanathan (Malásia) e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).
Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
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