GENEBRA (31 de outubro de 2025) — Especialistas da ONU* expressaram hoje grande preocupação com a operação policial mais mortal da história do Brasil, que deixou pelo menos 120 mortos, incluindo quatro policiais, e pediram às autoridades brasileiras que garantam uma investigação independente com o objetivo de assegurar a responsabilização, interromper as violações de direitos humanos em curso e garantir a proteção de testemunhas, familiares e defensores dos direitos humanos.
A operação, conhecida como “Operação Contenção,” foi realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, habitados predominantemente por pessoas afrodescendentes. De acordo com as informações recebidas, alguns corpos foram encontrados com as mãos amarradas ou ferimentos de bala na nuca. Moradores também relataram invasões domiciliares sem apresentação de mandados, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para disparar projéteis.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado e impunidade”, afirmaram os especialistas. “Esses atos podem constituir homicídios ilegais e devem ser investigados de forma imediata, independente e minuciosa.”
Os especialistas expressaram preocupação com as ameaças de criminalização dos familiares das vítimas, moradores e defensores dos direitos humanos que ajudaram a recuperar os corpos na manhã seguinte. “Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização,” afirmaram. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”
Eles instaram as autoridades a tomarem imediatamente as seguintes medidas:
- Suspender todas as operações em curso que resultem no uso excessivo da força e garantir que não ocorram mais perdas desnecessárias de vidas civis;
- Proteger testemunhas, familiares, membros da comunidade e defensores dos direitos humanos contra represálias e processos judiciais arbitrários;
- Preservar todas as provas e salvaguardar a cadeia de custódia em todos os casos de homicídios e outras possíveis violações, com vista a responsabilizar os culpados;
- Garantir exames e investigações forenses independentes, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos;
- Cumprir as normas internacionais sobre o uso da força e garantir a responsabilização por todas as irregularidades cometidas pela polícia.
As Nações Unidas e os mecanismos regionais de direitos humanos têm repetidamente manifestado preocupação com o uso excessivo da força por parte das autoridades policiais no Brasil. Os especialistas pediram medidas para evitar a repetição de tais atrocidades.
“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil reformar suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado,” afirmaram.
Em um relatório publicado no ano passado, os especialistas descobriram que a cultura policial e a política de segurança pública do Brasil se baseiam na repressão, na violência e na hipermasculinidade. A polícia mata mais de 6.000 pessoas por ano — a maioria de ascendência africana — “Essas mortes — muitas vezes em operações que visam “criminosos” — são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados,” afirmaram.
Os especialistas enviaram suas preocupações ao governo brasileiro em uma carta que será tornada pública, instando-o a adotar essas e outras medidas de emergência sem demora, e solicitaram informações sobre as medidas tomadas para garantir a responsabilização e a reparação às vítimas e suas famílias.
FIM
*Os Especialistas:
- Akua Kuenyehia, Tracie Keesee e Victor Rodriguez, membros do Mecanismo Internacional das Nações Unidas de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça Racial e Igualdade na Aplicação da Lei;
- Bina D’Costa, Chairperson do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas Afrodescendentes;
- K.P. Ashwini, Relatora Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de racism, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada;
- Mary Lawlor, Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos;
- Morris Tidball-Binz, Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.
Contexto: O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomendações, entre outras coisas, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação pelo uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de agentes da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes.
As Relatorias Especiais e os Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, são o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho. Os titulares de mandatos dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles atuam a título individual e não recebem salário pelo seu trabalho.
Para pedidos de imprensa sobre o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei, favor contactar: [email protected]
Para pedidos de imprensa sobre Procedimentos Especiais, favor contactar: Maya Derouaz ([email protected]) ou Dharisha Indraguptha ([email protected]).
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