SANTIAGO (13 de janeiro de 2022) – Especialistas independentes das Nações Unidas*, por meio de uma comunicação enviada ao governo brasileiro, pediram o fim da criminalização de defensores de direitos humanos no país, especificamente membros das comunidades rurais quilombolas no estado do Maranhão.
A Relatora Especial sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, e a Presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes, Dominique Day, pediram ao governo que proteja a defensora e os defensores de direitos humanos Anacleta Pires da Silva, Joércio Pires da Silva e Elias Belfort Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru Mirim, Maranhão.
Desde agosto de 2021, os três defensores de direitos humanos foram incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Maranhão, embora as medidas de proteção, de acordo com relatórios recebidos pelas especialistas, tenham sido inconsistentes e ineficazes até o momento, disseram as especialistas.
O território tradicionalmente ocupado pela comunidade de Santa Rosa dos Pretos, onde vivem cerca de 5.000 pessoas, está em processo de titulação desde 2005 supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que até o momento não avançou o suficiente.
“Na ausência de progresso no processo de titulação de terras, os membros da comunidade que defendem o direito à titulação coletiva de suas terras teriam enfrentado retaliações de atores privados, incluindo esforços para criminalizá-los e deslegitimar suas reivindicações legítimas, bem como violações de seus direitos ao consentimento livre, prévio e informado, conforme definido na Convenção 169 da OIT, em relação a grandes projetos públicos e privados que afetem suas terras”, disseram as especialistas na comunicação.
Nesse contexto, em abril de 2021, a Sra. Pires da Silva, o Sr. Pires da Silva e o Sr. Belfort Pires foram intimados a comparecer na Delegacia de Itapecuru Mirim para denúncia criminal movida contra eles por um indivíduo, que se identificou como o comprador de duas fazendas que se sobrepõem ao território da comunidade Santa Rosa dos Pretos.
A pessoa acusou os três ativistas de direitos humanos de ameaças relacionadas à compra das fazendas, com base em supostas denúncias indiretas infundadas. Se considerados culpados, eles podem enfrentar uma pena de prisão de um a seis meses ou multa.
“Sem prejulgar a veracidade das informações recebidas, queremos manifestar nossa preocupação com as acusações feitas contra a Sra. Pires da Silva, o Sr. Pires da Silva e o Sr. Belfort Pires, que tememos ser uma tentativa de deslegitimação esforços pacíficos para defender os direitos coletivos de sua comunidade sobre suas terras”, expressaram as especialistas.
“Pedimos que sejam tomadas todas as medidas provisórias necessárias para interromper as supostas violações e evitar sua reincidência e, no caso de as investigações apoiarem ou sugerirem que as alegações estão corretas, garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas violações”, acrescentaram.
A comunicação dos especialistas foi enviada confidencialmente ao governo brasileiro em outubro de 2021 e tornada pública no final de dezembro.
FIM
Fonte: ACNUDH – Comunicações
* As especialistas independentes: Mary Lawlor, Relatora Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos; e Dominique Day, Presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes.
Os Relatores Especiais e os Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior grupo de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.
Para consultas da imprensa relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Jeremy Laurence (+ 41 79 444 7578 / [email protected]).
Siga as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter @UN_SPExperts.
Você está preocupado com o mundo em que vivemos? Então, levante-se para defender os direitos de alguém hoje. # Standup4humanrights e visite o site em: http://www.standup4humanrights.org/es
