GENEBRA (6 de julho de 2022) – Devido a morte de pelo menos 23 pessoas pela polícia em alguns dias, especialistas da ONU instaram o governo brasileiro a adotar reformas abrangentes para pôr fim à violência policial, desmilitarizar todas as agências de aplicação da lei e vigorosamente enfrentar a discriminação racial e racismo sistêmico.
Em 25 de maio de 2022, segundo informações, forças de segurança brasileira atiraram indiscriminadamente durante uma operação na Favela Cruzeiro, no Rio de Janeiro, matando ao menos 23 pessoas, inclusive crianças, que em sua maioria eram afrodescendentes.
No dia seguinte, forças policiais pararam uma pessoa neurodivergente afro-brasileira que estava em sua moto em Umbaúba. Mesmo com a vítima não estando armada, segundo informações, três agentes policiais usaram spray de pimenta e gás lacrimogênio, e o colocaram no porta-malas de sua viatura. Ele morreu pouco tempo depois.
“Esses relatos chocantes sugerem um descaso inconsciente pela vida human”, disseram as e os especialistas.
“Nós repetidamente levantamos nossas preocupações com o uso letal e excessivo de força usado pelas forças de aplicação da lei brasileiras e o seu impacto desproporcional nas pessoas afrodescendentes brasileiras. Contudo, os últimos relatos de brutalidade policial aparentemente demonstram que essas violações de direitos humanos continuam impunes”.
As e os especialistas reiteram o pedido de aderir aos padrões internacionais que orientam o uso da força. “O uso de força potencialmente letal é uma medida extrema, a qual só se deve recorrer quando estritamente necessário para proteger a vida ou prevenir grave ferimento por uma ameaça iminente”, as e os especialistas dizem.
Elas e eles enfatizam a necessidade de investigar esses incidentes recentes de forma efetiva, independente e imediata, inclusive em acordo com o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais de 2016 e os Princípios das Nações Unidas para a Efetiva Prevenção e Investigação de Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias, e para garantir a justiça para as vítimas e suas famílias. “As vítimas dessas execuções merecem justiça. O governo brasileiro deve garantir que suas mortes sejam efetiva e independentemente investigadas e que vítimas, suas famílias e comunidades afetadas tenham acesso a reparação apropriada”.
As e os especialistas solicitaram reformas abrangentes nas forças de aplicação da lei no Brasil. “A nova onda de violência é a mais recente manifestação de uso de força excessiva e letal da força pelas autoridades policiais no Brasil”, disseram.
“Instamos o governo brasileiro a enfrentar as causas raízes dessa violência através de reformas de longo alcance em todos os setores relevantes da aplicação da lei. Essas reformas devem incluir esforços centrados na eliminação do perfilamento racial e da discriminação racial, na desmilitarização da polícia e melhoria nas leis e orientações que regulamentam o uso da força”.
Especialistas da ONU estiveram em contato oficial com o governo brasileiro para tratar dessas alegações e esclarecer suas obrigações em relação a lei internacional.
FIM
*Especialistas da ONU: Sra. E. Tendayi Achiume, Relatoria Especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerrâncias correlatas; Sr. Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais; e Sra. Catherine S. Namakula, Presidente do Grupo de Trabalho sobre Pessoas Afrodescendentes.
Relatorias Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome genérico aos mecanismos independentes do Conselho para levantamento de fatos e monitoramento que tratam ou da situação de países específicos ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas de procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são parte do pessoal da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.
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Fonte: Especialistas independentes da ONU
Tradução: ONU Direitos Humanos América do Sul
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