GENEBRA (11 de fevereiro de 2022) – O Brasil deve cumprir suas obrigações internacionais e reforçar seus mecanismos nacionais de prevenção contra a tortura, disseram especialistas do órgão de prevenção à tortura da ONU ao concluir sua visita ao país com a terceira maior população carcerária do mundo.
“Pedimos ao Brasil que abandone sua decisão de desmantelar seu mecanismo nacional de prevenção à tortura”, disse Suzanne Jabbour, que chefiou a delegação de três membros, que visitou o país no início de fevereiro.
“Apelamos também ao Brasil para que respeite seus compromissos internacionais de direitos humanos e consolide seus recursos e esforços para combater a tortura”, acrescentou.
O Brasil tem a terceira maior população de pessoas privadas de liberdade do mundo, com mais de 750 mil detentos e prisões superlotadas.
Durante sua visita à capital, Brasília, a delegação da Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) reuniu-se com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, diversos parlamentares, inclusive com os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, entre outras entidades.
A delegação também realizou reuniões com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão de vigilância da prevenção da tortura no país, bem como com seus pares estaduais nos quatro estados onde existem, bem como com representantes de organizações da sociedade civil ligadas à prevenção da tortura.
“Todas as altas autoridades com as quais nos reunimos concordaram que um mecanismo preventivo independente e que funcione bem é absolutamente essencial, tanto no nível federal quanto no estadual”, disse Jabbour.
“Os mecanismos preventivos do Brasil estão enfrentando desafios críticos. Apesar da falta de recursos e apoio, eles vêm fazendo um trabalho notável”, acrescentou.
Espera-se nas próximas semanas uma decisão do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do Decreto Presidencial de 2019 que enfraqueceu seriamente o sistema. Sob o controverso Decreto, os membros do MNPCT não serão mais remunerados e deverão trabalhar de forma voluntária. Além disso, a administração decidiu unilateralmente diminuir severamente o apoio profissional e de secretariado ao mecanismo.
“Continuaremos a nos envolver com os mecanismos de prevenção do Brasil e autoridades, instituições e sociedade civil relevantes e apoiar seus esforços para estabelecer um sistema de monitoramento forte, funcional e independente para prevenir a tortura no país”, disse Jabbour.
Os Estados Partes do Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura (OPCAT) são obrigados a estabelecer mecanismos preventivos nacionais funcionais e independentes. Esses órgãos realizam visitas regulares a locais onde as pessoas são privadas de liberdade, como parte dos esforços para prevenir a tortura e os maus-tratos e melhorar as condições de detenção. O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção da tortura em 2013, mas apenas quatro dos 26 estados criaram um órgão preventivo.
A delegação do SPT era composta por Suzanne Jabbour (Líbano), chefe da delegação e presidente do SPT; Juan Pablo Vegas (Peru), chefe da equipe regional do SPT para a América Latina e relator para o Brasil; e Nora Sveaass (Noruega), integrante da delegação do SPT que visitou o Brasil em 2015.
FIM
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Contexto – O Subcomitê de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados Partes ao Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura, que até o momento foi ratificado por 91 países. O Subcomitê é composto por 25 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes. O Subcomitê tem mandato para visitar os Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados por meio de relatórios confidenciais, que incentiva os países a tornarem públicos.
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