27 de abril de 2020 – Chefe de direitos humanos aponta desrespeito do Estado de direito em alguns países; alta comissária defende que restrição de direitos e poderes de emergência só devem ser usados para lidar de forma efetiva com a situação da covid-19.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse esta segunda-feira que os países que desrespeitam o Estado de direito sob pretexto do combate à pandemia de coronavírus correm o risco de promoverem um “desastre de direitos humanos”.
Falando esta segunda-feira em Genebra, Michelle Bachelet alertou que essa situação resultaria em efeitos negativos que durariam muito mais que a própria pandemia. O pedido é que os países se abstenham de violar os direitos fundamentais tendo como pretexto as “medidas excepcionais ou de emergência”.
Mortes
Em nível global, até esta segunda-feira foram notificados pelo menos 2.858.635 casos da doença e 196.295 pessoas morreram, segundo a Organização Mundial da Saúde. A chefe de Direitos Humanos menciona “inúmeros relatos de diferentes regiões de que a polícia e outras forças de segurança têm usado força excessiva e às vezes letal para fazer as pessoas respeitarem os bloqueios e toques de recolher”.
Ela explicou que frequentemente tais violações costumam ser cometidas contra pessoas de grupos mais pobres e vulneráveis da população.
A alta comissária realçou que “atirar, deter ou abusar de alguém por violar o toque de recolher, por procurar comida, é claramente uma resposta inaceitável e ilegal.”
Medidas
Bachelet apontou dificuldades ou perigos de uma mulher chegar ao hospital para dar à luz. Em alguns casos, pessoas que morrem por causa da aplicação inadequada de medidas que supostamente são implementadas para salvá-las.
A alta comissária citou detenções de milhares de pessoas em alguns países por violações do toque de recolher, uma prática que chama “desnecessária e insegura”, Para ela, “cadeias e prisões são ambientes de alto risco, e os Estados devem se concentrar em libertar quem puder ser libertado com segurança, sem deter mais pessoas. ”
O documento enfatiza que, assim como acontece quando a situação está normal, os agentes da lei devem aderir aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.
A alta comissária destaca que a força só deve ser aplicada “quando estritamente necessário, e a força letal só pode ser usada quando houver um risco iminente à vida”.
Controle
Para Bachelet, os Estados podem restringir alguns direitos para proteger a saúde pública, mas declarou que quaisquer restrições devem ser necessárias, proporcionais, não discriminatórias e de duração limitada.
O comunicado realça que poderes de emergência não devem ser uma arma usada pelos governos para reprimir a dissidência, controlar a população e até mesmo perpetuar seu tempo no poder.
O documento defende que estes recursos devem ser usados somente para lidar de forma efetiva com a pandemia.
Fonte: ONU News
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