GENEBRA (27 de agosto de 2020) – A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, solicitou com urgência nesta quinta-feira (27) que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tome medidas imediatas para encerrar o impasse com a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a sua direção executiva, enfatizando a importância de assegurar que a bem estabelecida independência, autonomia e eficácia da CIDH não sejam prejudicadas.
O mandato do atual Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, expirou oficialmente no dia 15 de agosto, após o Secretário-Geral da OEA ter negado sua renovação por mais quatro anos, sendo que a extensão do mandato havia sido aprovada por unanimidade pelos sete membros da CIDH em janeiro passado. Bachelet insistiu que o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, e a Comissão Interamericana atendam ao seu pedido e resolvam o assunto por meio do diálogo.
“A Comissão Interamericana é um órgão imparcial extremamente eficaz e amplamente confiável, cujo trabalho é considerado da mais alta consideração”, afirmou Bachelet. “A Comissão forneceu recursos vitais para as vítimas de violações dos direitos humanos nas Américas e desempenhou um papel importante na defesa dos direitos de grupos vulneráveis”.
“Seu papel robusto, assim como o exercido pela Corte Inter-Americana de Direitos Humanos, tornou estas instituições impopulares junto a certos governos em vários momentos de sua história”, acrescentou o Alta Comissária. “Isso é até certo ponto inevitável se eles levarem seu papel a sério e permanecerem verdadeiramente autônomos e independentes, inclusive da própria OEA – conforme determina o status da Comissão nos termos da Carta da OEA, da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Estatuto da Comissão Interamericana”.
A Alta Comissária observou ainda que seu próprio Escritório tem fortalecido constantemente o relacionamento com a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos nos últimos anos, e que o órgão conta com o total apoio do Escritório de Direitos Humanos da ONU.
“Esta é uma situação muito prejudicial, que pode comprometer a independência e a eficácia comprovadas da CIDH”, disse Bachelet. “Isso também está causando danos à reputação da OEA, então espero que a situação possa ser resolvida em breve. Não se trata de reputação pessoal, lealdade política ou perda de prestígio, mas deve tratar-se de trabalhar para proteger os direitos humanos de centenas de milhões de pessoas em todas as Américas durante um período de crise massiva”.
FIM
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Fonte: ONU Direitos Humanos
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