(24 de julho de 2025) – No âmbito da 193ª Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, participou de audiências relacionadas ao impacto das indústrias extrativas na região, políticas de memória, verdade e justiça no Brasil, e desaparecimentos no contexto da militarização da segurança pública no Equador.
De forma virtual, Jarab enfatizou em suas intervenções que tais assuntos são de alta prioridade para o trabalho da ONU Direitos Humanos na região e lembrou, em cada caso, a disposição de seu Escritório em cooperar com os Estados, a CIDH e a sociedade civil para avançar na garantia dos direitos humanos.
Impacto das atividades extrativas nos direitos dos povos indígenas
Na audiência sobre os impactos das indústrias extrativas nos direitos dos Povos Indígenas, realizada em 22 de julho, o Representante afirmou que as atividades de exploração de recursos naturais afetam gravemente os direitos individuais e coletivos das comunidades, colocando em risco sua sobrevivência física e cultural.
Nesse sentido, ele identificou cinco eixos de ação que ajudariam a enfrentar essa problemática: promover o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas; respeitar o direito à consulta e ao consentimento; proteger os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente; desenvolver e implementar políticas que respeitem o direito a um meio ambiente saudável; e promover o respeito e a aplicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.
“A região deve avançar com urgência nessa direção, garantindo que os direitos dos povos indígenas sejam parte integrante dos investimentos e das operações extrativas e energéticas”, afirmou o Representante.
Políticas de memória, verdade e justiça no Brasil
Na audiência sobre as políticas de memória, verdade e justiça no Brasil, Jarab destacou os impactos na vida dos Povos Indígenas causados pelas decisões tomadas durante a ditadura militar que durou de 1964 a 1985, citando casos como a construção da rodovia Transamazônica e da usina hidrelétrica de Itaipu.
Por isso, ele ressaltou a necessidade urgente de criar uma comissão de memória, verdade e justiça para os povos indígenas, que os inclua desde o início e se baseie em um amplo diálogo nacional.
Em sua intervenção, o Representante também lamentou a escassa implementação das recomendações formuladas pela Comissão Nacional da Verdade, bem como a necessidade de revogar ou reinterpretar a lei de anistia de 1979 e a tipificação penal do crime de desaparecimento forçado. “A falta de acesso à justiça, por ausência de investigação e responsabilização dos envolvidos, é muito preocupante”, afirmou.
Desaparecimentos no contexto da militarização da segurança no Equador
Na audiência sobre a militarização da segurança pública e desaparecimentos forçados no Equador, realizada em 23 de julho, Jarab manifestou preocupação com 28 pessoas desaparecidas (entre elas nove que seriam menores de idade) registradas pelo Comitê das Nações Unidas contra o Desaparecimento Forçado, e ressaltou a necessidade de intensificar os esforços de busca e investigação, garantir o acesso de suas famílias às informações e assegurar sua proteção.
Com relação às denúncias de violações de direitos humanos supostamente cometidas por membros das forças de segurança, Jarab ressaltou a importância de reforçar os sistemas e protocolos de busca, investigação e prestação de contas em possíveis casos de desaparecimentos forçados, apelando para a urgência de evitar que se repitam casos como o dos quatro meninos desaparecidos em Guayaquil após operações militares em dezembro de 2024.
“As investigações de alegações de violações dos direitos humanos, especialmente se forem graves, devem ser rápidas, transparentes, exaustivas e independentes, para garantir que os responsáveis prestem contas, de acordo com os padrões internacionais”, afirmou o Representante.
Nesse sentido, ele expressou preocupação com algumas disposições da recém-aprovada Lei Orgânica de Solidariedade Nacional, uma vez que elas não estariam em conformidade com esses padrões.
FIM
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