“Parabenizamos o governo do Peru por ter criado o novo Ministério de Justiça e Direitos Humanos, o que é muito importante para o mundo dos direitos humanos e que nós valoramos enormemente”, manifestou Amerigo Incalcaterra, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH). “A criação de um ministério com funçoes de direitos humanos representa um compromisso muito grande do Estado peruano e com certeza irá contribuir favorávelmente à vida de todos os peruanos e peruanas”.
O Escritório Regional do ACNUDH apoiou a criação de um novo Vice-ministério de Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Peru, que irá articular um sistema nacional integrado de políticas em direitos humanos. ACNUDH prestou assessoramento ao Estado peruano na elaboração do regulamento da Lei Orgânica do Ministério da Justiça, aprovado em dezembro de 2011, que criou o Vice-ministério dentro de um reformado Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MINJUSDH).
“Desde o momento do planejamento, o Escritório Regional do Alto Comissariado já estava trabalhando conosco”, disse o novo Vice-ministro de Direitos Humanos do MINJUSDH, Daniel Figallo. “Participaram apoiando com especialistas neste processo de identificação de quais são os temas mais importantes para realizar esse grande projeto […]. A importância deste apoio é fundamental pela experiência que tem o Escritório Regional”.
Como parte deste assessoramento técnico, o Escritório Regional do ACNUDH organizou juntamente com o MINJUSDH um seminário internacional sobre o estabelecimento e regulamentação do Vice-ministério no Peru, entre 5 e 7 de março de 2012. O objetivo dessa reunião foi compartilhar experiências e boas práticas dos países da região. Contou com a presença de altos funcionários dos Ministérios de Justiça da Argentina, o Chile, o Paraguai e o Uruguai, além de especialistas do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.
“Eu acho que um eixo central dessa cooperação técnica é fortalecer as instituições públicas criadas em nossos países para formular políticas no assunto. Então esse é um esforço importante do Escritório Regional e acho muito importante que possa continuar acompanhando o trabalho da subsecretaria, o processo de planejamento, de instalação e até o de avaliação das suas políticas”, comentou Víctor Abramovich, diretor do IPPDH.
Abramovich acrescentou que a criação dessa nova instituição “faz com que os direitos humanos sejam um assunto de políticas públicas e estabelece o princípio de responsabilidade do Estado. Enquanto mais alta a hierarquia da instituição, é mais simples coordenar as ações com outras áreas estatais e poder transversalizar uma abordagem de direitos humanos às políticas setoriais”.
No seminário foram identificadas, além do mais, várias linhas comuns nos países da região relacionadas com o estado de direito e a impunidade, e foi discutida a necessidade de maior coordenação entre outros temas como a segurança cidadã.
Compartilhando experiências
Entre os países que participaram no seminário existem diferentes graus de avanço institucional. A Argentina, por exemplo, compartilhou os seus logros na luta contra a impunidade e o seu processo de reparação, além da política desenvolvida no ano passado na sua Subsecretaria de Promoção de Direitos Humanos, chamada “Avanzar en derechos”, que trabalha com indicadores de progressividade no cumprimento dos Estados com os direitos econômicos, sociais e culturais, e também do exercício dos direitos por parte da cidadania.
“Estamos trabalhando em diferentes temas que cobrem a agenda de direitos civis, políticos, econômicos, culturais, sociais, de influência coletiva”, explicou a subsecretaria argentina de Promoção de Direitos Humanos, Marita Perceval, “e enfatizando naqueles coletivos sociais e naqueles sujeitos que ainda vêem negados ou vulnerados os seus direitos por situações de iniquidades estruturais como no caso das mulheres, por discriminação, como o caso das minorias sexuais, por invisibilização, como no caso dos povos originários, por um Estado que foi pensado sem matizes, diversidade nem pluralismo, e aqui falo das populações afro-descendentes da América Latina”.
Ela também destacou a necessidade de trabalhar não apenas em nível nacional, mas também conseguir maior coordenação regional entre as instituições de direitos humanos dos Estados. “Trabalhar juntos quer dizer não fazer políticas nem desintegradas dentro de cada um dos Estados, nem contraditórias entre os Estados e ao mesmo tempo insistir e aprofundar na ação de harmonizar as nossas leis para que esta cidadania universal, a cidadania dos direitos humanos, possa encontrar em todos os Estados e na nossa América Latina e Caribe, leis que garantam o exercício pleno dos direitos humanos, o seu respeito, a sua proteção, a sua defesa”, apontou Perceval.
Para a Subsecretária da Justiça do Chile, Patricia Pérez, o seminário também foi útil como aprendizagem para o próprio processo de formação institucional no futuro, pois em janeiro de 2012 o governo assinou um projeto de lei para criar uma Subsecretaria de Direitos Humanos, que hoje é discutido no Congresso.
“Intercambiamos experiências, opiniões, e eu destaco que o estado de desenvolvimento ou evolução dos diferentes países é diferente, o que é uma vantagem, pois os países que têm um processo mais avançado claramente podem compartilhar experiências de instalação, de configuração do trabalho, o que é extremamente valioso”, disse a Subsecretária Pérez, que participou da reunião em Lima.
A Subsecretária reconheceu também o valor de uma revisão comparada que preparou ACNUDH sobre a configuração das subsecretarias de direitos humanos na América Latina, “o que não somente permite ter uma visão panorâmica, mas também ajuda a cada um dos Estados a ver as diversidades, as semelhanças e divergências”.
Já o Uruguai está formando uma nova Instituição Nacional de Direitos Humanos e em nível de governo tem uma Direção de Direitos Humanos no seio do Ministério de Educação e Cultura, com projeção para uma Secretaria de Direitos Humanos em nível presidencial, explicou Javier Miranda, Diretor de Direitos Humanos. Como participante da reunião em Lima, destacou a grande confiança e o forte intercambio que aconteceu durante o encontro.
“Eu acho que foi um total acerto”, avaliou Miranda. “Está se bosquejando na região um mapa de fortes instituições com abordagem de direitos humanos […] nas hierarquias mais altas dos poderes executivos e acredito isso ser muito valioso”.
Miranda reconheceu o Escritório Regional do ACNUDH “como o lugar onde encontramos apoio técnico e que tem esse papel fundamental de ‘abre-portas’. Quer dizer, ter o respaldo de uma instituição específica das Nações Unidas permite um diálogo em nível nacional mais simples, que quebra as fronteiras da lógica interna do país, as lógicas partidárias e as legítimas lutas de poder que acontecem nas democracias. Ter o apoio das Nações Unidas em nossas atividades sem dúvida permite abrir espaços de diálogo interpartidário”.
Finalmente, o novo Vice-ministro do Peru identificou vários novos campos de ação e cooperação que gostaria de trabalhar com o ACNUDH no futuro, entre eles políticas públicas para combater a discriminação, o tratamento e ressocialização das pessoas privadas de liberdade e a prevenção do crime. Ele lembrou que muitos desses problemas são transversais e trans-fronterizos; daí a importância de se coordenar e compartilhar experiências.
“Percebemos que são mais as coisas que nos unem que as que nos separam, sobre tudo em assuntos vinculados com os direitos humanos”, concluiu Figallo, indicando que este é um ponto de partida e espera manter um contato dinâmico e permanente com todas e todos os colegas da região.
