GENEBRA (21 de março de 2016)- A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, elogiou o Governo do Brasil pelas medidas e iniciativas que tem implementado para garantir os direitos dos povos indígenas, mas salientou que ainda há muito a ser feito para que esses direitos sejam plenamente respeitados.
“A busca de interesses econômicos de uma maneira que subordina ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado”, advertiu a Sra. Tauli-Corpuz no final de uma visita oficial* de onze dias ao Brasil, onde ela viajou para Brasília e para os Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.
“No passado, o Brasil tinha uma liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas,” disse a experta, lembrando que sua missão foi uma visita de seguimento à visita de 2008 feita por seu predecessor, James Anaya. “Entretanto, nos oito anos que se seguiram a esta visita, há uma ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação de suas recomendações.”
Para a Sra. Tauli-Corpuz, uma questão de preocupação premente é a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 este número havia aumentado para 138, sendo Mato Grosso do Sul o estado onde se registrou o maior número de mortes. A experta lembrou que os ataques e assassinatos constituem frequentemente represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação.
“Eu considero extremamente alarmante que uma série desses ataques, que envolveram tiroteios e feriram populações indígenas nas comunidades de Kurusu Ambá, Dourados e Taquara, no Mato Grosso do Sul, tenham ocorrido após minhas visitas a essas áreas” disse a experta. “Eu condeno esses ataques e exorto o Governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e submeter os mandantes e autores desses atos à justiça.”
A este respeito, a Relatora Especial elogiou algumas medidas adotadas pelas autoridades brasileiras, como o papel construtivo e proativo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério Público Federal, apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis, bem como o estabelecimento de um quadro jurídico e administrativo internacionalmente reconhecido para a demarcação de terras.
Ela também observou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar os despejos de povos indígenas; a organização da Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015; e o estabelecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista.
No entanto, a Sra. Tauli-Corpuz destacou alguns dos principais desafios que enfrentam muitos povos indígenas no Brasil em relação aos direitos humanos, o que inclui as propostas de emendas à Constituição PEC 215 e outras legislações que solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos. A experta também comentou a interpretação equivocada dos artigos 231 e 232 da Constituição na decisão judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol.
Da mesma forma, a experta chamou a atenção sobre a introdução de um marco temporal e a imposição de restrições aos direitos dos povos indígenas de possuir e controlar suas terras e seus recursos naturais; e a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, como a terra indígena Cachoeira Seca, no estado do Pará.
Durante sua visita oficial ao Brasil, a Sra. Tauli-Corpuz reuniu-se com o Governo e com funcionários da ONU, diversas organizações da sociedade civil e de direitos humanos, e outros atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre os direitos dos povos indígenas. Ela também visitou comunidades indígenas para ouvir diretamente delas quais são seus problemas e preocupações.
A Relatora Especial apresentará um relatório com suas conclusões e recomendações ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.
(*) O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/SR/EndMissionBrazil17Mar2016_Portuguese.doc
FIM
A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra.Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho tem sido focado na criação de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Ela tem trabalhado como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região de Cordillera nas Filipinas. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Leia o relatório sobre o Brasil de 2008 do Relator Especial anterior (A/HRC/12/34/Add.2):http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/CountryReports.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Consulte a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / [email protected]), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / [email protected]) ou escreva para [email protected]
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